ANTECIPAÇÃO DO 13º

Servidores ativos e aposentados podem pedir o pagamento antecipado de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário.
A solicitação de antecipação pode ser feita a qualquer momento do ano, já a partir de janeiro. O pagamento ocorrerá no mês subsequente da solicitação. A opção tem caráter irretratável.
Quem pedir a antecipação recebe em dezembro à diferença apurada entre o valor do 13º salário integral e da antecipação. As incidências do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e de Contribuição Previdenciária (sejam do RPPS ou do RGPS) são processadas no pagamento desta segunda parcela.
A solicitação de 50%  do 13º deve ser encaminhada por e-mail dirigido à unidade de gestão de pessoas do Órgão em que o servidor exerce suas atividades profissionais ou onde se aposentou (clique aqui para consultar), conforme modelo abaixo: 

 

Eu, [inserir nome], Registro [inserir número], vínculo [inserir número], RG [inserir número], CPF [inserir número], opto pelo recebimento da antecipação de 50% do décimo terceiro salário de 2024. Estou ciente que o pagamento poderá ocorrer até o mês subsequente a data de realização da opção e que eventuais incidências do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) retido na fonte e/ou da contribuição previdenciária (RPPS/IPREM ou RGPS/INSS) serão processados no pagamento da segunda parcela, no mês de dezembro, conforme dispõe a legislação tributária de regência.                                                                                                    [assinar]                                                                                     São Paulo, [datar]

 

O servidor tem a alternativa de mprimir o formulário padrão (clique aqui para acessar) e entregá-lo pessoalmente na unidade de gestão de pessoas do Órgão em que exerce suas atividades profissionais ou em que se aposentou (clique aqui para consultar). 
Caso o servidor ou o aposentado não possua conta própria de e-mail poderá solicitar a um parente próximo que faça o envio. Neste caso, deverá imprimir o formulário padrão (clique aqui para acessar), preencher os campos 1, 2 e 3, assinar, fotografá-lo ao lado de um documento de identificação e encaminhar a imagem para processamento na unidade de gestão de pessoas.  
Cabe à unidade acusar obrigatoriamente o recebimento da solicitação já que a resposta tem efeito de protocolo.