Estágio passa a aceitar alunos iniciantes no Ensino Médio e no Ensino Superior
Conteúdo criado em 26/05/2023 às 12:21h
Última atualização em 30/06/2023 às 10:23h
Novidades no Programa de Estágio da Prefeitura de São Paulo: estudantes do 1.º semestre de instituições de Ensino Superior e 1.º ano do Ensino Médio e Educação Profissional agora também podem se candidatar a estágio. Foi mantida apenas a restrição ao estudante do último semestre do Ensino Médio ou de um curso de Nível Superior.
A alteração consta do Decreto 62.415/2023, publicado em 24/05. Entre as mudanças, algo importante para ajudar os estagiários a lidar com demandas de estudos e do trabalho que se sobreponham: a previsão de faltas justificadas por conta das demandas escolares. Pela nova norma, agora são faltas justificadas:
1.por motivo escolar:comprovadas documentalmente pela instituição de ensino. São aceitas a critério do supervisor responsável e geram desconto no auxílio-transporte e no auxílio-refeição; 2. por motivo de saúde:comprovadas, mediante apresentação de atestado médico ou odontológico emitido pela unidade atendimento, com a indicação do registro no CRM ou no CRO do profissional responsável. Geram desconto no auxílio-transporte e no auxílio-refeição.
Vale lembrar que, no caso de faltas sem justificativa, haverá desconto proporcional na bolsa-estágio, que é calculada com base nos dias efetivamente estagiados.
