AUXÍLIO-REFEIÇÃO

Conteúdo criado em 19/07/2024 às 15:14h
Última atualização em 06/03/2025 às 15:26h


O a
uxílio-refeição é concedido mensalmente para custear a alimentação durante o período de trabalho.
Aplica-se a todos os servidores e servidoras efetivos, admitidos, ocupantes de cargo em comissão e os contratados por tempo determinado, que exercem jornada de trabalho igual ou superior a 30 horas semanais. Estagiários que cumprem jornada de 30 h e os residentes também recebem o auxílio. 
Atualmente o valor do auxílio-refeição corresponde a R$ 28,04 por dia trabalhado, sendo somado automaticamente aos vencimentos.
 

| Consulte o texto da lei em: Lei 12.858/99