Calendário do Programa de Estágio 2024

FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS, SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E RECESSO DE FIM DE ANO – 2024

 

CALENDÁRIO DE ESTÁGIO 2024 

JANEIRO 
1 (segunda) - Feriado 
25 (quinta-feira) - Feriado
26 (sexta-feira) - Supensão de Expediente
 
FEVEREIRO  
12 (segunda-feira), 13 (terça-feira) e 14 (quarta-feira) – Ponto Facultativo 
 
MARÇO  
29 (sexta-feira) - Feriado

ABRIL  
21 (domingo) - Feriado 
 
MAIO  
1 (quarta-feira) - Feriado
30 (quinta-feira) - Feriado
31 (sexta-feira) - Supensão de Expediente
 
JULHO  
8 (segunda-feira) - Supensão de Expediente
9 (terça) - Feriado 
 
SETEMBRO  
7 (sábado) - Feriado 
 
OUTUBRO  
12 (sábado) - Feriado    
28 (segunda) - Ponto Facultativo

NOVEMBRO  
2 (sábado) - Feriado 
15 (sexta-feira) - Feriado 
20 (quarta-feira) - Feriado 
 
DEZEMBRO 
23/12/24 a 03/01/25 – Recesso de final de ano
24 (terça-feira) - Ponto Facultativo
25 (quarta-feira) - Feriado 
31 (terça-feira) - Ponto Facultativo
 
FONTE: Decreto Municipal 63.111/23

 

 FERIADOS

• Todos os estagiários, independente da jornada de estágio cumprida, usufruirão de feriados sem nenhum desconto, por força do artigo 13 do Decreto 56.760/2016.  
  NÃO HÁ DESCONTO de auxílio transporte e auxílio refeição EM FERIADOS.  
  
  
  

 PONTOS FACULTATIVOS

• Todos os estagiários, independente da jornada de estágio cumprida, usufruirão de pontos facultativos sem nenhum desconto, por força do artigo 13 do Decreto 56.760/2016. 
  NÃO HÁ DESCONTO de auxílio transporte e auxílio refeição EM PONTOS FACULTATIVOS.  
  
  
  

 SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE:

• ESTAGIÁRIOS DA JORNADA DE 4H/DIÁRIAS OU 20H/SEMANAIS:
  

  HAVERÁ DESCONTO DE VALE TRANSPORTE E COMPENSAÇÃO DE HORAS NOS DIAS DE EXPEDIENTE SUSPENSO. 
  Estagiários com jornada de 4h diárias poderão compensar as horas do expediente suspenso na proporção de até 2 (duas) horas por dia, no início ou final do expediente, a critério da chefia imediata, não ultrapassando em hipótese alguma,  as 6 (seis) horas diárias de estágio,  conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.788/2008. 
  
  As compensações das horas aqui mencionadas:
  

1. 1. Não poderão ser realizadas durante o período de recesso remunerado (férias) a que faz jus o estagiário a cada ano estagiado. 
   2. Não poderão comprometer o horário de estudos do estagiário. 
   3. Deverão ocorrer no período compreendido entre os meses de maio a setembro de 2023.

Caso a compensação não se dê no prazo estipulado, o estagiário sofrerá os demais descontos pertinentes.   
A não compensação total das horas pelos estagiários acarretarão os descontos devidos para os dias em que não houver compensação integral.  

 

• ESTAGIÁRIOS DA JORNADA DE 6H/DIÁRIAS OU 30H/SEMANAIS:  

  HAVERÁ DESCONTO obrigatório de vale transporte, auxilio refeição e das horas não estagiadas no dia do expediente suspenso, por força do limite máximo de jornada permitida aos estagiários em obediência à Lei Federal 11.788/2008.  
  Não haverá compensação para os estagiários cumpridores dessa jornada, já que estão submetidos à carga máxima de 6 (seis) horas diárias de atividades.  

 SEMANAS DE NATAL E ANO NOVO: 

Semana comemorativa de Natal: período compreendido entre 23 e 27/12/2024;  
Semana comemorativa de fim de ano: período compreendido entre 30/12/2024 e 03/01/2025.  

 

• ESTAGIÁRIOS DA JORNADA DE 4H/DIÁRIAS OU 20H/SEMANAIS (SE OPTAREM PELA ADESÃO AO RECESSO):
  
  A participação no recesso compensado acarretará, obrigatoriamente, os descontos dos valores pagos ao estagiário a título de auxílio-transporte, referentes aos dias de não comparecimento. 
  Não poderão participar do recesso de final de ano, estagiários com férias programadas no período entre o natal e o fim de ano ou com desligamento por término de curso em 31/12/2024. 
  É vedada adesão parcial à semana do recesso de final de ano pelo estagiário. 
  A não compensação, total ou parcial, das horas não estagiadas, acarretará os demais descontos pertinentes. 

 

• ESTAGIÁRIOS DA JORNADA DE 6H/DIÁRIAS OU 30H/SEMANAIS (SE OPTAREM PELA ADESÃO AO RECESSO):
  
  HAVERÁ DESCONTO obrigatório de vale transporte, auxilio refeição e das horas não estagiadas referentes aos dias de não comparecimento, por força do limite máximo de jornada permitida aos estagiários em obediência à Lei Federal 11.788/2008. 
  Não haverá compensação para os estagiários cumpridores dessa jornada, já que estão submetidos à carga máxima de 6 (seis) horas diárias de atividades. 
  Se optarem por não aderir ao recesso, comparecerão ao estágio e não haverá desconto algum. 

 

Quer saber mais?

CONSULTE:

Decreto 63.111/2023