QPE - Quadro dos Profissionais de Educação (Agente Escolar)
Carreiras
- Agente Escolar.
Legislação
Lei nº 14.660/2007, Lei nº 15.215/2010, Decreto nº 50.648/2009, Decreto nº 51.946/2010, Decreto nº 54.453/2013, Portaria nº 3.276/2009, Portaria nº 6.215/2010.
Escolaridade e Ingresso
O ingresso na carreira de Agente Escolar será mediante concurso público de provas ou provas e títulos, exigido formação escolar mínima correspondente ao ensino fundamental completo.
Remuneração e Benefícios
Remunerado por Escalas de Padrões de Vencimentos
Auxílio Refeição, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte
Jornada de Trabalho
Jornada semanal de 40 horas de trabalho
Estrutura e Desenvolvimento
A Evolução Funcional nas Categorias e as Promoções nos Graus, ocorrem independente um ou do outro, portanto o crescimento se dá de forma matricial, e ambos se iniciam após a aprovação no estágio probatório.
*Estima-se que para chegar ao topo da carreira (QPE-8E) são necessários 28 anos.
Estágio Probatório
Período de 3 anos de efetivo exercício após início das atividades
Evolução Funcional
É a passagem de uma referência para outra imediatamente superior, de acordo com os seguintes critérios: Tempo de efetivo exercício; Avaliação de Desempenho; Títulos e atividades.
Promoção por merecimento
Ocorre no mês de Outubro de cada ano podendo concorrer ao evento o servidor ou servidora que preencher, até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da promoção, os critérios estabelecidos.
Titulação
Específica para cada carreira e nível