QPE - Quadro dos Profissionais de Educação (Docentes)
Carreiras
- Professor de Educação Infantil;
- Professor de Educação Infantil e Ensino;
- Fundamental I;
- Professor de Ensino Fundamental II e Médio.
Legislação
Lei nº 14.660/2007, Lei nº 11.229/1992, Lei nº 15.963/2014, Decreto nº 50.069/2008, Decreto nº 55.310/2014, Decreto nº 55.348/2014, Decreto nº 54.453/2013, Portaria nº4.291/2014, Portaria nº 2.451/2015, Portaria nº 5.188/2016 e Portaria nº 391/2024.
Escolaridade e Ingresso
O ingresso na carreira será mediante concurso público de provas ou provas e títulos, exigido formação escolar mínima correspondente ao Magistério ou a Licenciatura Plena em Pedagogia/Matéria Específica ou Curso Normal Superior.
Remuneração e Benefícios
Remunerado por Escalas de Padrões de Vencimentos
Auxílio Refeição, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte
Jornada de Trabalho
Jornada semanal de 30 horas de trabalho (25 horas em regência e 5 horas atividades semanais) + Jornadas Especiais de trabalho, nos termos da Lei.
Estrutura e Desenvolvimento
A Evolução Funcional nas Categorias e as Promoções nos Graus, ocorrem independente um ou do outro, portanto o crescimento se dá de forma matricial, e ambos se iniciam após a aprovação no estágio probatório.
Estágio Probatório
Período de 3 anos de efetivo exercício após início das atividades
Evolução Funcional
É a passagem de uma referência para outra imediatamente superior, de acordo com os seguintes critérios: Tempo de efetivo exercício; Avaliação de Desempenho; Títulos e atividades.
Titulação
Específica para cada carreira e nível
Promoção por merecimento
Ocorre no mês de Outubro de cada ano podendo concorrer ao evento o servidor ou servidora que preencher, até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da promoção, os critérios estabelecidos.