QPE - Quadro dos Profissionais de Educação (Gestores)
Carreiras
- Coordenador Pedagógico;
- Diretor de Escola;
- Supervisor Escolar.
Legislação
Lei nº 14.660/2007, Lei nº 11.229/1992, Lei nº 15.963/2014, Decreto nº 50.069/2008, Decreto nº 55.310/2014, Decreto nº 55.348/2014, Decreto nº 54.453/2013, Portaria nº 4.291/2014, Portaria nº 2.451/2015, Portaria nº 5.188/2016 e Portaria nº 391/2024.
Escolaridade e Ingresso
O ingresso na carreira será mediante concurso de acesso de provas ou provas e títulos, exigido formação escolar mínima correspondente a Licenciatura Plena em Pedagogia, ou Pós-graduação stricto sensu em Educação, ou Pós-graduação lato sensu em Educação, de no mínimo 800 horas, nos termos da deliberação CEE 26/02 e deliberação CEE 53/05.
Remuneração e Benefícios
Remunerado por Escalas de Padrões de Vencimentos
Auxílio Refeição, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte
Jornada de Trabalho
Jornada semanal de 40 horas de trabalho.
Estrutura e Desenvolvimento
A Evolução Funcional nas Categorias e as Promoções nos Graus, ocorrem independente um ou do outro, portanto o crescimento se dá de forma matricial.
Desenvolvimento nas Referências
É a passagem de uma referência para outra imediatamente superior, a pedido do servidor, de acordo com os seguintes critérios: Tempo de efetivo exercício na carreira; Títulos; Combinação dos critérios tempo e títulos.
Desenvolvimento nos Graus
Promoção por Antiguidade: Mudança para o Grau subsequente mediante classificação entre todos os servidores classificados (mesma Classe e mesmo Grau) mediante a apuração do tempo no Grau que ocupa, limitado a 16% do total.
Promoção por Merecimento: Mudança para o Grau subsequente mediante cumprimentos dos critérios: Tempo; Avaliação de Desempenho; Capacitação e Atividades.
Titulação
Específica para cada carreira e nível
Promoção por merecimento
Ocorre no mês de Outubro de cada ano podendo concorrer ao evento o servidor ou servidora que preencher, até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da promoção, os critérios estabelecidos.