Calendário CLIC

Feriados e pontos facultativos são datas em que há a previsão legal de não serem dias de trabalho.  

Já a suspensão de expediente é concedida, por exemplo, em emendas de feriados ou em eventos muito mobilizadores como a Copa do Mundo, implicando em compensação das horas não trabalhadas.  

Em 2024, estão previstas no Anexo III do Decreto Municipal 63.111/23, suspensão de expedientes nos seguintes dias:

• 26 de janeiro
• 31 de maio
• 8 de julho

As suspensões de expediente acima devem ser compensadas no período de janeiro a setembro de 2024.

Mais dois pontos importantes sobre a suspensão de expediente:

• Os valores pagos correspondentes a auxílio-transporte, vale-transporte, auxílio-refeição e vale-refeição não são computados nos dias de expediente suspenso.  
• Caso a compensação das horas não trabalhadas nesses dias não ocorra no período previsto, acarretará apontamento das faltas correspondentes. 

Nos dias úteis das semanas comemorativas do Natal e do Ano Novo os órgãos da administração direta, indireta e autarquias devem organizar recessos dos servidores e servidoras. As equipes são ser divididas em 2 grupos que se revezam, trabalhando cada um em apenas uma das semanas: 

• do Natal, de 23 a 27 de dezembro 
• do Ano Novo, de 30 de dezembro a 3 de janeiro de 2025

O horário expediente durante essas semanas deve seguir o habitual.
O recesso nesses períodos devem ser compensados pelos servidores e servidoras, segundo portaria específica de cada secretaria

Sim, os órgãos da administração direta, indireta e autarquias poderão estabelecer regimes de plantão durante os feriados e pontos facultativos se julgarem imprescindíveis para o atendimento ao público.

Além das datas cristãs contempladas com feriados, existe previsão legal para serem consideradas faltas justificadas a ausência de servidores ou servidoras praticantes das religiões:

• judaica, nas datas de comemoração do Rosh Hashaná e Yom Kipur;
• islâmica, nas datas de comemoração do Eid Al Fitr (fim do Ramadã). 

Algumas obrigações do servidor e servidora pública devem ser realizadas todos os anos, em períodos específicos. A tabela abaixo indica onde e quando cumprir cada uma delas: