Primeiro encontro de gestores e fiscais de contrato, um momento de troca de experiências

Foto: ASCOM | SEGES

 

O 1º Encontro de Gestores e Fiscais de Contrato da Prefeitura de São Paulo, que aconteceu na última quinta-feira (25/09), foi marcado por troca de experiências e muito conhecimento. A iniciativa foi da Secretaria Municipal de Gestão, responsável pelas políticas públicas e diretrizes sobre compras públicas. O evento reuniu mais de 150 gestores e fiscais de contrato de vários órgãos responsáveis pela execução contratual no município.    

Voltado ao aprimoramento da gestão, o encontro buscou oferecer subsídios para fortalecer a atuação dos gestores e fiscais, com foco na eficiência, transparência e segurança jurídica na administração de contratos, além de poder expandir a capacitação dos servidores sobre a uniformização de procedimentos cotidianos e a redução de riscos operacionais. 

Durante a abertura, Regina Silverio, secretária municipal adjunta de Gestão, falou sobre a importância do trabalho dos gestores e fiscais nas contratações públicas e as atualizações constantes das normas e diretrizes. “Estamos em processo de contratações de novos cursos que vão agregar conhecimento e auxiliá-los no desenvolvimento do trabalho diário”, disse Silverio. João Grecco, coordenador de Gestão de Bens e Serviços, falou que o evento foi um reconhecimento do papel dos gestores e fiscais na implementação das políticas públicas na Prefeitura de São Paulo. 

O evento contou com a participação de Marcela Bittencourt Brey, diretora de Promoção de Ética na Coordenação de Promoção de Integridade e de Jardel Soares Fernandes, diretor do Programa de Integridade e Boas Práticas, ambos da Controladoria Geral do Município (CGM), que falaram sobre Boas Práticas de Integridade na Fiscalização de Contratos. Carolina Sciarotta, analista de políticas públicas, e Regina Mikalauskas, assessora, ambas da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão, deram informações importantes sobre a legislação existente no município acerca da regulação das atividades de gestão e fiscalização de contratos e também sobre boas práticas no acompanhamento e documentação da execução contratual – Sistema SEI! e Contratos.gov.br.  

Rafael Bíscaro, especialista em licitações e contratos, gestor de políticas públicas e pregoeiro na Universidade de São Paulo, falou sobre as mudanças promovidas pela Lei nº 14.133/2021 na Gestão e Fiscalização de Contratos, apresentando de forma descontraída aspectos práticos da legislação vigente.  

Para fechar o evento, os participantes realizaram uma oficina na qual, a partir de situações-problema, foram promovidos debates e reflexões para compartilhamento das múltiplas experiências vivenciadas por gestores e fiscais nas diferentes realidades que compõem a administração municipal.  

 

Formação complementar 

Atualmente, a Prefeitura administra aproximadamente 30 mil contratos de aquisições e serviços vigentes, sob responsabilidade de cerca de 2 mil gestores e fiscais. A descentralização e a complexidade desse universo tornam ainda mais essencial a qualificação contínua dos profissionais.  

O evento está alinhado às ações de capacitação já promovidas pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP). Em 2025, foram oferecidos cursos presenciais e a distância sobre Gestão e Fiscalização de Contratos, com 356 concluintes na modalidade EaD e mais 169 participantes em live formativa. 

A iniciativa cumpre a determinação da Lei Federal nº 14.133/2021, que exige formação compatível ou certificação para agentes públicos que atuam em contratações e na fiscalização contratual.