O eSocial é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de reunir em um único lugar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de cada brasileiro. Em outras palavras, trata-se de um repositório nacional de dados a ser utilizado conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pela Receita Federal do Brasil e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, se torna mais fácil para esses órgãos verificarem se o empregador, no nosso caso a Prefeitura de São Paulo, está cumprindo suas obrigações. Para os empregadores, o sistema também facilita a vida, pois permite a emissão de guias e obrigações em um único sistema.
Na Prefeitura de São Paulo, o eSocial está em fase de implementação com a consolidação nos formatos necessários das informações da estrutura da Prefeitura e dos dados funcionais e pessoais dos servidores - o que inclui, o cargo ocupado, a remuneração e os eventos como licença, desligamento e aposentadoria.
No caso das informações dos servidores, qualquer inconsistência entre os dados pessoais (como nome, CPF e data de nascimento) constantes no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências (Sigpec) e na Receita Federal impede a consolidação no eSocial. Assim, se for encontrada alguma divergência, o servidor será acionado pela URH para resolver.
São as divergências de nome, bem comuns no caso em que houve alteração de nome por casamento ou divórcio. Suponha que a pessoa alterou o nome no RG e comunicou ao URH: ela terá que atualizá-lo também na Receita Federal. Outro problema comum é uma grafia errada.
Se os dados corretos forem os da Receita Federal, será simples: basta fazer a atualização na URH. Se o erro estiver nos dados da Receita, a solução dependerá do tipo de inconsistência. Em alguns casos, será possível corrigir por meio de um formulário online. Em outros, será necessário passar por atendimento em conveniados da Receita Federal como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal ou os Correios. Para dar conta do conjunto de possibilidades, a COGEP preparou o Guia de Orientações de como Atualizar Dados Cadastrais.
Não. O tipo de inconsistência apontada na qualificação de cadastro para o eSocial não tem nada a ver com outros procedimentos da Receita, como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Uma pessoa pode estar com todas as suas declarações em dia e absolutamente corretas e ter alguma pendência na atualização de cadastro.