Conteúdo criado em 18/07/2025 às 13:16h
Última atualização em 18/07/2025 às 13:17h
Na última quarta-feira, foi publicado o novo Manual do Índice de Governança e Integridade (IGI) 2025, elaborado pela Controladoria Geral do Município (CGM), com o objetivo de avaliar o desempenho dos órgãos da Administração Direta em temas como transparência, integridade, atendimento ao cidadão e boas práticas de gestão.
Principais Pontos de Atenção para Nota Máxima
As unidades da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) devem observar os seguintes critérios para garantir o melhor desempenho nos indicadores do IGI:
- Reclamações Atendidas (IR): As manifestações registradas na Ouvidoria devem ser respondidas e concluídas em até 10 dias corridos.
- Transparência Ativa (ITA): Publicar informações completas nos botões “Acesso à Informação”, “Participação Social” e “Quadro de Serviços”; Utilizar o template institucional e atualizar mensalmente as páginas, mesmo sem alteração de conteúdo.
- Transparência Passiva (ITP): Responder pedidos de acesso à informação em até 10 dias; Utilizar saudação formal e assinatura da chefia; Evitar múltiplos encaminhamentos e recursos; Encaminhar por declínio de competência em até 4 dias corridos.
- Dados Abertos (IDA): Participar das capacitações promovidas pela CGM; Atualizar o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD); Elaborar e manter atualizado o Plano Setorial de Transparência e Dados Abertos (PSTDA); Publicar dados com dicionário, licença aberta e formato acessível.
- Tratamento de Denúncias (ID): Garantir a confidencialidade e responder as denúncias em até 40 dias, com clareza e qualidade.
- Privacidade e Proteção de Dados (IPD-AP): Participar de mais de uma capacitação da Coordenadoria de Proteção de Dados (CPD); Implementar o Controle 10 (divulgação do encarregado no site institucional).
- Integridade e Boas Práticas (IM-PIBP): Demonstrar o comprometimento da alta administração; Estruturar área de controle interno; Promover cultura de integridade e gestão de riscos; Atender às recomendações da Auditoria Geral do Município.
- Contratos Emergenciais (ICE): Manter menos de 1% de contratações emergenciais em relação ao total de contratos firmados, tanto em quantidade quanto em valor.
- Recomendações de Auditoria (ICRA): Implementar integralmente as recomendações da Auditoria Geral do Município, com prioridade para aquelas de alto impacto estratégico.
A Secretaria Municipal de Gestão reafirma seu compromisso com a integridade institucional, a transparência pública e a excelência na prestação dos serviços. A analise constante dos critérios do IGI 2025 é essencial para o fortalecimento da governança, o aprimoramento contínuo dos processos e a valorização do serviço público.
Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio técnico, a responsável pelo controle interno da SEGES encontra-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e orientar quanto às adequações exigidas.