MANUAL | Promoção por Antiguidade
Conteúdo criado em 03/06/2024 às 17:16h
Última atualização em 12/09/2025 às 12:06h
Este manual tem por finalidade informar os critérios e procedimentos da Promoção por Antiguidade, na conformidade do Decreto nº 17.959, de 04 de maio de 1982 e o Decreto nº 18.806, de 18 de maio de 1983, que regulamentou o Capítulo II do Título III da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979 que disciplina a matéria, alterada pelos artigos 112 a 114 da Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004.
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