O registro do pedido de forma presencial na Controladoria Geral do Município pode ser feito nos seguintes endereços:
Posto “Aqui tem Ouvidoria”
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 10h às 16h
Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Unidades do Descomplica SP
Horário de atendimento das unidades: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo recebem também pedido de informação pública em seus endereços físicos.
A correspondência para a Controladoria Geral do Município deve ser enviada para a Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo (SP), CEP 01009-907. Registre de forma destacada a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.
Caberá ao servidor operador do e-Sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a Divisão de Transparência Passiva da Ouvidoria Geral do Município (OGM) pelo e-mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
O pedido de informação será respondido em 20 dias, com possível prorrogação de 10 dias no máximo. Cabe ao cidadão ou cidadã, se achar necessário, pedir revisão da resposta em até 10 dias contados a partir do dia útil em que a resposta foi enviada.
Seguindo os princípios de princípios de participação, transparência, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos, a Divisão de Transparência Passiva elaborou a Pesquisa de Satisfação do Usuário do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Com a pesquisa, o cidadão e cidadã podem também participar na construção e melhoria do SIC, que é feito para as cidadãs e cidadãos.
Após a finalização do pedido de acesso à Informação, um e-mail será enviado para o requerente do pedido contendo um link para a pesquisa. A sua opinião é muito importante para a valorização da Cultura de Transparência como exercício da cidadania.
Para obter mais informações sobre o e-SIC e seus procedimentos, você pode acessar também as seguintes páginas:
A Divisão de Transparência Passiva oferece mensalmente cursos com o tema “Pedidos de informação Pública: Ferramenta de Cidadania”, por meio do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI). Clique aqui para se inscrever.