Conteúdo criado em 19/07/2024 às 15:18h
Última atualização em 27/05/2026 às 12:16h
O vale-alimentação é concedido mensalmente aos servidores a título de contribuir para a compra de produtos alimentícios.
Aplica-se a todos os servidores e servidoras efetivos, admitidos, ocupantes de cargo em comissão e os contratados por tempo determinado.
O valor do vale varia de acordo com a remuneração recebida conforme as seguintes faixas de referência:
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- até 3 salários-mínimos: R$ 750,84
- acima de 3 até 5 salários-mínimos: R$ 625,70
- acima de 5 até 6 salários-mínimos: R$ 500,56
- acima de 6 até 7 salários-mínimos: R$ 375,42
- acima de 7 até 10 salários-mínimos: R$ 250,26
*Valor do salário-mínimo nacional 2026: R$ 1.621
| Consulte o texto da lei em: Lei nº 18.463/2026