O vale-alimentação é concedido mensalmente aos servidores a título de contribuir para a compra de produtos alimentícios. Aplica-se a todos os servidores e servidoras efetivos, admitidos, ocupantes de cargo em comissão e os contratados por tempo determinado.
O valor do vale varia de acordo com a remuneração recebida conforme as seguintes faixas de referência: