Feriados e pontos facultativos são datas em que há a previsão legal de não serem dias de trabalho.

Já a suspensão de expediente é concedida, por exemplo, em emendas de feriados ou em eventos muito mobilizadores como a Copa do Mundo, implicando em compensação das horas não trabalhadas.

Em 2024, estão previstas no Anexo III do Decreto Municipal 63.111/2023, suspensão de expedientes nos seguintes dias:

• 26 de janeiro
• 31 de maio
• 8 de julho

As suspensões de expediente acima devem ser compensadas no período de janeiro a setembro de 2024. Mais dois pontos importantes sobre a suspensão de expediente:

• Os valores pagos correspondentes a auxílio-transporte, vale-transporte, auxílio-refeição e vale-refeição não são computados nos dias de expediente suspenso.
• Caso não ocorra a compensação no período previsto, o fato acarretará os demais descontos pertinentes.

Nos dias úteis das semanas comemorativas do Natal e do Ano Novo os órgãos da administração direta, indireta e autarquias devem organizar recessos dos servidores e servidoras. As equipes são ser divididas em 2 grupos que se revezam, trabalhando cada um em apenas uma das semanas:

• do Natal, de 23 e 27 de dezembro de 2024
• do Ano Novo, de 30 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

O horário expediente durante essas semanas deve seguir o habitual.
O recesso nesses períodos deve ser compensado pelos servidores e servidoras, segundo portaria específica de cada secretaria.

Sim, os órgãos da administração direta, indireta e autarquias poderão estabelecer regimes de plantão durante os feriados e pontos facultativos se julgarem imprescindíveis para o atendimento ao público.

Além das datas cristãs contempladas com feriados, existe previsão legal para serem consideradas faltas justificadas (Decreto nº 61.006/2022) a ausência de servidores ou servidoras que pratiquem:

• a religião judaica, nas datas de comemoração do Rosh Hashaná e Yom Kipur;
• a religião islâmica, nas datas de comemoração do Eid Al Fitr (fim do Ramadã).

Algumas obrigações do servidor e servidora pública devem ser realizadas todos os anos, em períodos específicos. A tabela abaixo indica onde e quando cumprir cada uma delas: