CONCURSOS

Conteúdo criado em 22/06/2023 às 11:07h
Última atualização em 29/11/2024 às 15:37h

O concurso público é a forma adotada pela Administração Pública brasileira para o preenchimento dos cargos públicos efetivos. Segundo a Constituição de 1988, artigo 37, inciso II, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.” 
A Prefeitura de São Paulo atualizou recentemente a regulamentação aplicada a seus concursos públicos, com a publicação da Lei 17.675/21. Sua leitura ajuda a entender em linhas gerais as fases de um concurso, da autorização até a divulgação do resultado, mas para saber detalhes de cada concurso é preciso consultar o edital específico.  
No edital do concurso estão reunidas todas as informações e orientações sobre o cargo, os tipos de provas, a quantidade de vagas e a quantidade de habilitados em cada etapa. 
A Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) é responsável pelos Concursos Públicos da Administração Direta, exceto os de competência descentralizada, como é o caso da Secretaria Municipal da Educação (SME), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.

| Você que foi aprovado ou aprovada em um concurso recentemente: acesse a publicação para entender como será a ordem de nomeação considerando a alternância e proporcionalidade entre os classificados nas diversas listas. 


Na tabela abaixo,confira as informações dos concursos mais recentes da Prefeitura de São Paulo.

CARREIRA

VAGAS

REMUNERAÇÃO INICIAL

EDITAL NO DOC

PÁGINA DO ORGANIZADOR

STATUS 

Procurador Geral do Município

32

parcela fixa de
R$ 10.402,37 + parcela variável

Edital 2023 | PGM

https://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_sp_23_procurador

Nomeando candidatos - Ultima nomeação em 25/06/2024

[atualização em 16/09/2024] 

Fiscal de Posturas Municipal 

175 

R$ 8.000

Edital 2023 | FPM

https://www.vunesp.com.br/SMGE2301  

Nomeando candidatos - Ultima nomeação em 01/07/2024

[atualização em 16/09/2024]

Auditor Fiscal Tributário Municipal (AFTM) 

60 
(50 para Gestão Tributária e 10 para Tecnologia da Informação)

R$ 26.000

Edital 2023 | AFTM 

https://www.vunesp.com.br/SMGE2304 

Nomeando candidatos - Ultima nomeação em 03/07/2024

[atualização em 16/09/2024]

Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG)  

32

R$ 12.000

Edital 2023 | APPGG 

https://www.vunesp.com.br/SMGE2303 

Nomeando candidatos - Ultima nomeação em 04/07/2024

[atualização em 16/09/2024]

Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Ciências Contábeis (APDO – Contábeis)  

50 

R$ 9.000

Edital 2023 | APDO - Contábeis  

https://www.vunesp.com.br/SMGE2302 

Nomeando candidatos - Ultima nomeação em 04/07/2024

[atualização em 16/09/2024]

Professor de Educação Infantil

358

R$3.498,20 + abono de R$922,35 

 

Edital SME Professor Ed. Infantil 2023

https://www.vunesp.com.br/PMSE2303

Concurso Homologado

[atualização em 16/09/2024]

Auxiliar Técnico de Educação

566

R$1.782,94, + abono de  R$999,56 

Edital SME Auxiliar Técnico 2023

 

https://www.vunesp.com.br/PMSE2303

 

Concurso Homologado

[atualização em 16/09/2024]

Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI)

50

R$ 16.413,63

Edital 2024 - Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI)

FCC - Prefeitura do Município de São Paulo

Edital publicado

[atualização em 27/11/2024]

Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Tecnologia da Informação (APDO – TI)  

52 

R$ 9.655,08

 

Edital 2024 - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Tecnologia da Informação (APDO- TI)

FCC - Prefeitura do Município de São Paulo

Edital publicado

[atualização em 27/11/2024]


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| Acompanhe os concursos e nomeações em andamento clicando aqui.


Na cidade de São Paulo política de cotas para pessoas negras e para portadoras de deficiência, cada uma com uma lei específica:  

  • Lei 15.939/2013 que estabelece que todos os órgãos da administração pública direta e indireta do Município reservem nos respectivos concursos, no mínimo, 20% das vagas para negros, negras ou afrodescendentes.
  • Lei 13.398/2002, que define que entre 5% a 10% das vagas de um concurso devam ser destinadas a pessoas portadoras de deficiências

As etapas de cada concursoo estabelecidas em seu edital de abertura, onde constam as informações sobre o cargo objeto do concurso e os requisitos a serem cumpridos pelos candidatos, bem como informações sobre as inscrições, os tipos e a quantidade de provas, a quantidade de vagas total e de habilitados em cada etapa. 

|Clique aqui para acessar a tabela com as etapas e prazos dos concursos em andamento

Todos os principais atos de um concurso públicoo amplamente divulgados por meio do Diário Oficial da Cidade de São Paulo e na página específica criada pela entidade responsável pela realização do concurso público.

Sim. Os prazos de recursos são estabelecidos no edital específico do concurso, segunda a previsão da nova Lei de Concursos da Prefeitura de São Paulo. A Lei especifica que poderá caber recurso contra os seguintes atos desde que haja previsão no edital:  

  • indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;
  • indeferimento das inscrições;
  • aplicação das provas;
  • divulgação dos gabaritos;
  • notas preliminares obtidas nas provas;
  • pontuação atribuída aos títulos;
  • resultado obtido na etapa de sindicância de vida pregressa, aplicação das provas e das notas preliminares obtidas na etapa de curso de formação;
  • lista específica contendo a classificação dos candidatos para vagas reservadas para portadores de deficiência;
  • lista específica contendo a classificação dos candidatos para vagas reservadas por cota racial;
  • classificação prévia.  

A nomeação é o ato de convocação de um candidato para assumir um cargo e iniciar seu trabalho na Prefeitura. Ela pode ocorrer durante todo o tempo de vigência do concurso, que começa a correr na data de homologação, ou seja, quando da confirmação do resultado final pela autoridade e consequente publicação. O tempo de vigência é determinado no edital, bem como a previsão de sua prorrogação.
S
egundo a
Lei 17.675/21, os tipos de nomeação são:

  • nomeação originária: forma de provimento em cargo ou emprego público de candidato aprovado em concurso público homologado;
  • nomeação parcial: forma de nomeação originária, na qual a Administração Pública provê apenas parte dos cargos ou empregos públicos ofertados em edital;
  • nomeação derivada: forma de provimento em cargo ou emprego público de candidato classificado na mesma lista de outro candidato nomeado e que não tenha entrado em efetivo exercício;
  • nomeação para reposição de vaga: convocação de candidato para suprir vacância de cargo ou emprego público ocorrida na vigência do concurso público
  • reconvocação: nova convocação do mesmo candidato que, no momento da atribuição de vaga, optou por figurar no final da respectiva lista de classificação. 

A Prefeitura de São Paulo possui legislação específica que rege seus concursos públicos. Essa legislação foi recentemente revista, com a nova Lei Municipal dos Concursos Públicos. Veja abaixo as principais leis e decretos que dispõem sobre o assunto: 

Leis 

  • Lei 17.675/2021- Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências 
  • Lei 15.939/2013 - Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados
  • Lei 15.352/2010 - Dispõe sobre permanência de ambulância em locais de realização de provas na cidade de São Paulo
  • Lei 13.992/2005 - Proibição de realização de concursos aos sábados
  • Lei 13.678/2004 - Institui competência para Guarda Civil Municipal realizar próprios concursos
  • Lei 13.404/2002- Dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta
  • Lei 13.398/2002 - Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo
  • Lei 10.430/1988 – Veja artigo 11, que dispõe sobre competência para realizar concursos.  

Decretos 

  • Decreto 62.208/2023- Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), especificando competência e atribuições para realizar concursos. 
  • Decreto 58.228/2018- Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. 
  • Decreto 57.557/2016 - Regulamenta a Lei de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal 
  • Decreto 57.263/16 - Legislação que institui a competência da Procuradoria Geral do Município para realizar seus próprios concursos
  • Decreto 56.124/2015– Determina competências para Secretaria Municipal de Educação realizar concursos para seus Quadros dos Profissionais de Educação
  • Decreto 54.851/2014 - Diretrizes de autorização dos concursos de ingresso e acessos
  • Decreto 30.074/1991 - Legislação que institui a competência da Secretaria de saúde a realizar seus próprios concursos

A tabela abaixo contém a lista de concursos em andamento na Prefeitura de São Paulo, com link de acesso para seus editais e para a página mantida pelo organizador e a informação do status atual. Para se informar sobre os concursos com competência descentralizada - caso dos concursos de Secretaria Municipal da Educação (SME), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Procuradoria é possível se infromar também pelos seguintes links: Concursos SMEConcursos SMS Concursos GCM e Concurso Procurador do Município 

CARREIRA VAGAS EDITAL NO DOC PÁGINA DO ORGANIZADOR STATUS
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I 1.270

Edital - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/08/2022, pág. 56 a 62

Edital retificação - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/10/2022, pág. 59 a 64

https://conhecimento.fgv.br/concursos/sme-sp/02 Em andamento
Professor de Ensino Fundamental II e Ensino Médio  1.980 Edital - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/08/2022, pág. 49 a 56 https://conhecimento.fgv.br/concursos/sme-sp/01 Em andamento
Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe 1.000

Edital - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/03/2022, pág. 64 a 70

Classificação definitiva - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/11/2022, pág. 60 a 64             

Homologação - Diária Oficial da Cidade de São Paulo, 19/11/2022, pág. 41

https://portal.ibade.selecao.site/edital/ver/22 Nomeação de candidatos 
Coordenador Pedagógico  628

Edital - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/05/2019, pág. 53 a 58

Classificação definitiva - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/02/2020, pág. 52 a 57  

Homologação - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/08/2020, pág. 83

https://www.vunesp.com.br/PMSE1902 Em andamento
Procurador Geral do Município
32

 

Edital - 17/03/2023

 

https://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_sp_23_procurador Em andamento
Profissionais De Engenharia, Arquitetura, Agronomia E Geologia – Engenharia Do Trabalho 2

Edital - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/10/2018, pág. 40 a 45

Edital retificação - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/10/2018, pág. 47 e 48

Classificação definitiva - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/07/2019, pág. 54 e 57

Homologação - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/08/2019, pág. 5

https://www.vunesp.com.br/SMGE1801 Nomeação de candidatos 
Profissional De Engenharia, Arquitetura, Agronomia E Geologia – Agronomia  14

Edital  - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/10/2018, pág. 40 a 45

Edital retificação - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/10/2018, pág. 47 e 48

Classificação definitiva - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/07/2019, pág. 54 e 57

Homologação - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/08/2019, pág. 5

https://www.vunesp.com.br/SMGE1801 Nomeação de candidatos 
Profissional De Engenharia, Arquitetura, Agronomia E Geologia – Engenharia Florestal  10

Edital - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/10/2018, pág. 40 a 45

Edital retificação - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/10/2018, pág. 47 e 48

Classificação definitiva - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/07/2019, pág. 54 e 57

Homologação - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/08/2019, pág. 5

https://www.vunesp.com.br/SMGE1801 Nomeação de candidatos
Assistente Administrativo de Gestão (AAG) (Antigo AGPP) 1.000

Edital - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/03/2015, pág. 64 a 69

Classificação definitiva - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/06/2016, pág. 41 a 77

Homologação - Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/06/2016, pág. 5

http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16/ Nomeação de candidatos 

As nomeações vão sendo publicadas no Diário Oficial da Cidade. Em se tratando de nomeações parciais, a proporção de candidatos nomeados por listas específicas deverá ser calculada sobre o número de vagas da respectiva lista de nomeação. 

| Acesse a publicação para entender como será a ordem de nomeação considerando a alternância e proporcionalidade entre os classificados nas diversas listas. 

| Faça o download da tabela de consolidação dos quantitativos de nomeações nos atuais concursos da Prefeitura de São Paulo clicando aqui.