CARREIRAS

São servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino, tanto em sala de aula como nas diretorias, nas Diretorias Regionais de Ensino (DRES) e na Secretaria da Educação.

Lei 11.229/1992 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Lei 11.434/1993 - Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais de Educação e dá outras providências.
Lei 13.500/2003 - Dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação.
Lei 14.660/2007 - Reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras.

É composto pelos Procuradores do Município, gerido pela Procuradoria Geral do Município. 

Lei 10.182/1986 - Quadro dos Procuradores.
Lei 14.712/2008 - Quadro da Procuradoria Geral do Município e Quadro dos Profissionais da Fiscalização (QPRM)

É composto pelos cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal e pelas funções de confiança privativas da carreira, geridas pela Secretaria da Fazenda. 

Lei 15.510/2011- Institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis 8.645/1977, 13.303/2002, e 14.133/2006.

Lei 17.969/2023:  Quadro de Segurança Patrimonial (QSP), com plano de carreira, reenquadramento dos cargos e funções de Guarda de Cemitério, do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Cemitérios, e instituição do respectivo regime de remuneração por subsídio

É um quadro recente, composto pelos seguintes cargos de nível superior: Auditor Municipal de Controle Interno, gerido pela Controladoria Geral do Município e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, gerido pela Secretaria Municipal de Gestão. Suas respectivas atribuições podem ser vistas nos artigos 9 e 10 da lei 16.193/2015
 
Lei 16.193/2015 - Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental (QPGG), das duas carreiras que o compõe e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.

É composto pelas seguintes carreiras: Analista de Saúde, Analista de Saúde – Médico (provimento nível superior), Assistente Técnico de Saúde, Assistente de Saúde (provimento nível médio), Agente de Saúde, Agente Comunitário e de Endemias (provimento nível básico). As atribuições de cada cargo podem ser visualizadas no ANEXO II da Lei 16.122/2015. 

Lei 11.410/1993 - Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo
Lei 14.713/2008 - Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo
Lei 16.122/2015 - Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio  

Documentos referentes:

• TERMO DE OPÇÃO - PCCS Saúde
• TERMO DE OPÇÃO - Efetivos
• TERMO DE OPÇÃO - Admitidos
• TERMO DE OPÇÃO - QSA Efetivo
• TERMO DE OPÇÃO - QSA Admitido 

É composto por carreiras e cargos multifuncionais de Assistente Administrativo de Gestão (provimento nível médio), Assistente Técnico de Gestão (provimento médio técnico) e Assistente de Suporte Operacional (destinado a vacância). Sua atuação se dá em todas as áreas da Prefeitura do Município de São Paulo e suas atribuições estão presentes no ANEXO II da lei Lei 17.721/2021. 

Lei 17.721/2021 - Dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico (QMB) da Prefeitura do Município de São Paulo, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei 13.748/2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei 13.652/2003, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.

Documentos referentes:

•  Termo de Opção – Básico Efetivo Aposentado
•  Termo de Opção – Básico Admitido Aposentado
•  Termo de Opção – Médio Efetivo Aposentado
•  Termo de Opção – Médio Admitido Aposentado
•  Protocolo
•  Modelos de Laudas
•  Guia de Orientação Opção PCCS NB NM
•  AGPP AST  – Formulário de Opção
• AGPP AST – Lauda
• Agente de Apoio – Formulário de Opção
• Agente de Apoio – Lauda
• Apresentação do Plano
• Link para Apresentação em vídeo
• Perguntas Frequentes

É composto pelo cargo com provimento de nível superior, do Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia. Suas atribuições estão previstas no ANEXO II da Lei 16.414/16 

Lei 16.414/16 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia (QEAG), com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Especialista em Desenvolvimento Urbano, nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei 14.591/2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e transfere os cargos providos de Analista de Ordenamento Territorial, disciplina de Geologia, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal (QAA), criado pela Lei 16.119/2015, para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia (QEAG). 

 Documentos referentes:

• Termo de Opção – Efetivos
• Termo de Opção – Admitido
• Termo de Opção ao PCCS.NS

É constituído pelas carreiras e cargos multidisciplinares de Analista de Ordenamento Territorial, Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Equipamento Social, Analista de Informações, Cultura e Desporto, Analista de Meio Ambiente e Analista Fiscal de Serviços, geridos pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES). As atribuições de cada cargo estão previstas pelo anexo VI da Lei 17.841/22. 

Lei 17.841/22  Cria o Quadro de Desenvolvimento Humano e Social (QDHS), constituído pelas transferências das carreiras e dos cargos de Analista de Ordenamento Territorial, nas disciplinas Geografia, Sociologia, Tecnologia, Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, nas disciplinas Serviço Social e Pedagogia, Analista de Assistência e Desenvolvimento Social – Equipamento Social, Analista de Informações, Cultura e Desporto, nas disciplinas Museologia, Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Educação Física, Esporte, Analista de Meio Ambiente e Analista Fiscal de Serviços, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal (QAA), criado pela Lei 16.119/2015, e dispõe sobre os novos valores do regime de remuneração por subsídio.

Documentos referentes:

• Termo de Opção – Admitido
• Termos de Opção – Efetivo
• Protocolo
• Modelo de Lauda
• Orientação – Opções PCCS Nível Superior

É constituído pela carreira e cargo multidisciplinar (Administração, Gestão Pública, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, Ciências Econômicas, Estatística, Tecnologia da Informação e Comunicação) de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, gerido pela Secretaria Municipal de Gestão, exceto em relação à disciplina de Ciências Contábeis, a qual é gerida pela Secretaria Municipal da Fazenda, e a disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação, gerida pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. As atribuições de cada cargo estão previstas pelo ANEXO II da Lei 17.841/22.

Lei nº 17.841/22  - Cria o Quadro de Gestão Administrativa Superior (QGAS), constituído pela transferência da carreira e do cargo de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, nas disciplinas Administração, Gestão Pública, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, Ciências Econômicas, Estatística, Tecnologia da Informação e Comunicação, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal (QAA), criado pela Lei 16.119/2015, e dispõe sobre os novos valores do regime de remuneração por subsídio.

Documentos referentes:

• Termo de Opção – Admitido
• Termos de Opção – Efetivo
• Orientação - Opções PCCS Nível Superior

Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana com provimento de nível médio, composto dos seguintes cargos: Guarda Civil Metropolitano – 3ª, 2ª e 1ª Classe, Guarda Civil Metropolitano – Classe Especial, Guarda Civil Metropolitano – Classe Distinta, Guarda Civil Metropolitano – Subinspetor, Guarda Civil Metropolitano – Inspetor, Guarda Civil Metropolitano – Inspetor de Divisão, Guarda Civil Metropolitano – Inspetor de Agrupamento e Guarda Civil Metropolitano – Inspetor Superintendente. Suas atribuições estão presentes no Decreto 56.796.

Lei17.812/2022 – Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana (QTG), da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei 16.239/2015, e dá outras providências.

Documentos referentes:

• Termo de Opção – Efetivo Aposentado
• Termo de Opção – Admitido Aposentado
• NQTG Subsídio Perguntas e Respostas

QUADRO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (QSP)

É constituído pela carreira e cargo de Agente de Segurança Patrimonial (ASP), gerido pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). Suas atribuições estão presentes no Anexo IX da Lei 17.969/2023 

Lei 17.969/2023 ART. 20 dispõe sobre a criação do Quadro de Segurança Patrimonial (QSP), com plano de carreira, reenquadra os cargos e funções de Guarda Municipal de Cemitério, do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Cemitérios, previsto na Lei 12.927/1999, e no art. 42 da Lei 17.433/20, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio, e dá outras providências.