CARREIRAS

Conteúdo criado em 04/10/2022 às 14:12h
Última atualização em 16/02/2024 às 12:04h

Carreira é a forma de organização de cargos públicos de provimento efetivo. Em uma carreira, se encontram reunidos cargos de mesma natureza e com o mesmo conjunto de atribuições.  As carreiras encontram-se agrupadas em Quadros de acordo com sua afinidade de área ou perspectiva de atuação.

No infográfico a seguir, se encontra representado o histórico dos Quadros de Profissionais e respectivas Carreiras da Prefeitura de São Paulo. Mais embaixo, estão reunidas informações e referências legais sobre os atuais Quadros. 


PANORAMA GERAL COM HISTÓRICO DOS CARGOS

REMUNERAÇÕES - VALORES (clique aqui para acessar a tabela de remuneração e valores)

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infográfico representando o PANORAMA HISTÓRICO DOS QUADROS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO  
 
Quadro dos Profissionais da Educação (QPE) 1992/2007 - carreira sem reestruturação recente 

Quadro Procuradoria 1986.  Foi reestruturado para Quadro da Procuradoria Geral do Município (QPRM) em 2008 - carreira sem estruturação recente  

Quadro dos Profissionais da Fiscalização (QPF) 1997.  Foi dividido parcialmente para formar o Quadro do Pessoal da Administração Tributária (QPAT) em  2011 , carreira sem reestruturação recente. Reestruturado para Quadro de Agentes Vistores (QAV) em 2016. passou a Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais (QFPM) em 2023, passando a ser remunerado por subsídio. 

Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental (QPGG) (Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental  e Auditores Municipais de Controle Interno). Criado em 2015. Tem remuneração por subsídio 

Quadro dos Profissionais da Saúde (QPS) criado em 1993 foi reestruturado para Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Saúde (PCCS) em 2008, e depois, reestruturado novamente  para o atual Quadro da Saúde (QS) em 2015. Tem remuneração por subsídio 

Os quadros criados em 1994 dos Profissionais da Administração (QPA),  dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano (QPDU) 1994, dos Profissionais da Promoção Social (QPP) mais o Quadro dos Profissionais da Cultura, Esporte e Lazer (QPCEL) criado em 1995, por contemplarem diversos cargos de provimento de escolaridade nível básico, médio e superior foram separados e  reestruturados para formar um Quadro de Pessoal de Nível Básico (PCCS NB) 2003, Quadro de Pessoal do Nível Médio (PCCS NM) 2004 e Quadro de Pessoal de Nível Superior (PCCS NS) 2007 

Quadro de Pessoal de Nível Básico (PCCS NB), de 2003, e o Quadro de Pessoal do Nível Médio (PCCS NM), de 2004, foram reestruturados para o atual Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico (QMB) 2021, que tem remuneração por subsídio.  

Quadro de Pessoal de Nível Superior (PCCS NS) foi separado e reestruturado para Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal (QAA) formada por administradores, contadores, profissionais de TI e Assistência  Social em 2015, e Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia (QEAG) em 2016, ambos com  remuneração por subsídio. 

Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal (QAA)  foi dividido para formar os Quadros de Desenvolvimento Humano e Social, formado por Analistas de Ordenamento Territorial, Analistas de Assistência e Desenvolvimento Social, Analistas de Informações, Cultura e Desporto, Analistas de Meio Ambiente, Analistas Fiscal de Serviços) em 2022 e o Quadro de Gestão Administrativa Superior (QGAS) (Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional). Todos com remuneração por subsídio.  

Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana (QPG) foi criado em 1995 foi reestruturado para Quadro da Guarda Civil Metropolitana (QGC) em 2004, depois para Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana (QTG) em 2015, e reestruturado em 2022 para ser remuneração por subsídio.  

São servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino, tanto em sala de aula como nas diretorias, nas Diretorias Regionais de Ensino (DRES) e na Secretaria da Educação.


Lei 11.229/1992 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Lei 11.434/1993 - Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais de Educação e dá outras providências.
Lei 13.500/2003 - Dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação.
Lei 14.660/2007 - Reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras.

Lei 12.396/1997 - Dispõe reorganização parcial do Quadro do Magistério Municipal.
Lei 13.168/2001 - Cria cargos no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação.
Lei 13.255/2001 - Cria cargos no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, e altera a forma de provimento do cargo de Agente Escolar.
Lei 13.500/2003 - Dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação.
Lei 13.574/2003 - Dispõe sobre a transformação e inclusão no Quadro do Magistério Municipal dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Pedagogo e Diretor de Equipamento Social.

É composto pelos Procuradores do Município, gerido pela Procuradoria Geral do Município. 

Lei 10.182/1986 - Quadro dos Procuradores.
Lei 14.712/2008 - Quadro da Procuradoria Geral do Município e Quadro dos Profissionais da Fiscalização (QPRM)

É composto pelos cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal e pelas funções de confiança privativas da carreira, geridas pela Secretaria da Fazenda. 


Lei 15.510/2011- Institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis 8.645/1977, 13.303/2002, e 14.133/2006.

É  constituído pela carreira e cargo de Fiscal de Posturas Municipais, geridas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB. São atribuições da carreira desempenhar atividades de orientação e fiscalização das normas municipais com o Código de Edificações, o zoneamento, o abastecimento e as posturas municipais. 

Lei 17.913/2023 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais (QFPM), com plano de carreira, reenquadra os cargos e funções de Agente Vistor, do Quadro de Agentes Vistores (QAV), criado pela Lei 16.417/2016, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e a Bonificação de Desempenho da Fiscalização
Documentos Referentes:

É um quadro recente, composto pelos seguintes cargos de nível superior: Auditor Municipal de Controle Interno, gerido pela Controladoria Geral do Município e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, gerido pela Secretaria Municipal de Gestão. Suas respectivas atribuições podem ser vistas nos artigos 9 e 10 da lei 16.193/2015
 
Lei 16.193/2015 - Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental (QPGG), das duas carreiras que o compõe e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.

É composto pelas seguintes carreiras: Analista de Saúde, Analista de Saúde – Médico (provimento nível superior), Assistente Técnico de Saúde, Assistente de Saúde (provimento nível médio), Agente de Saúde, Agente Comunitário e de Endemias (provimento nível básico). As atribuições de cada cargo podem ser visualizadas no ANEXO II da Lei 16.122/2015. 

Lei 11.410/1993 - Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo
Lei 14.713/2008 - Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo
Lei 16.122/2015 - Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio  

Documentos referentes:

É composto por carreiras e cargos multifuncionais de Assistente Administrativo de Gestão (provimento nível médio), Assistente Técnico de Gestão (provimento médio técnico) e Assistente de Suporte Operacional (destinado a vacância). Sua atuação se dá em todas as áreas da Prefeitura do Município de São Paulo e suas atribuições estão presentes no ANEXO II da lei Lei 17.721/2021. 

Lei 17.721/2021 - Dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico (QMB) da Prefeitura do Município de São Paulo, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei 13.748/2004, e de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura do Município de São Paulo, instituído pela Lei 13.652/2003, e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.

Documentos referentes:

É composto pelo cargo com provimento de nível superior, do Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia. Suas atribuições estão previstas no ANEXO II da Lei 16.414/16 

Lei 16.414/16 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia (QEAG), com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Especialista em Desenvolvimento Urbano, nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei 14.591/2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e transfere os cargos providos de Analista de Ordenamento Territorial, disciplina de Geologia, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal (QAA), criado pela Lei 16.119/2015, para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia – (QEAG). 

 Documentos referentes:

É constituído pelas carreiras e cargos multidisciplinares de Analista de Ordenamento Territorial, Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Equipamento Social, Analista de Informações, Cultura e Desporto, Analista de Meio Ambiente e Analista Fiscal de Serviços, geridos pela Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. As atribuições de cada cargo estão previstas pelo anexo VI da Lei 17.841/22. 

Lei 17.841/22  Cria o Quadro de Desenvolvimento Humano e Social (QDHS), constituído pelas transferências das carreiras e dos cargos de Analista de Ordenamento Territorial, nas disciplinas Geografia, Sociologia, Tecnologia, Analista de Assistência e Desenvolvimento Social, nas disciplinas Serviço Social e Pedagogia, Analista de Assistência e Desenvolvimento Social – Equipamento Social, Analista de Informações, Cultura e Desporto, nas disciplinas Museologia, Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Educação Física, Esporte, Analista de Meio Ambiente e Analista Fiscal de Serviços, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal (QAA), criado pela Lei 16.119/2015, e dispõe sobre os novos valores do regime de remuneração por subsídio.

Documentos referentes:

É constituído pela carreira e cargo multidisciplinar (Administração, Gestão Pública, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, Ciências Econômicas, Estatística, Tecnologia da Informação e Comunicação) de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, gerido pela Secretaria Municipal de Gestão, exceto em relação à disciplina de Ciências Contábeis, a qual é gerida pela Secretaria Municipal da Fazenda, e a disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação, gerida pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. As atribuições de cada cargo estão previstas pelo ANEXO II da Lei 17.841/22.

Lei nº 17.841/22  - Cria o Quadro de Gestão Administrativa Superior (QGAS), constituído pela transferência da carreira e do cargo de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, nas disciplinas Administração, Gestão Pública, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, Ciências Econômicas, Estatística, Tecnologia da Informação e Comunicação, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal (QAA), criado pela Lei 16.119/2015, e dispõe sobre os novos valores do regime de remuneração por subsídio.

Documentos referentes:

Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana com provimento de nível médio, composto dos seguintes cargos: Guarda Civil Metropolitano – 3ª, 2ª e 1ª Classe, Guarda Civil Metropolitano – Classe Especial, Guarda Civil Metropolitano – Classe Distinta, Guarda Civil Metropolitano – Subinspetor, Guarda Civil Metropolitano – Inspetor, Guarda Civil Metropolitano – Inspetor de Divisão, Guarda Civil Metropolitano – Inspetor de Agrupamento e Guarda Civil Metropolitano – Inspetor Superintendente. Suas atribuições estão presentes no Decreto 56.796.

Lei17.812/2022 – Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana (QTG), da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei 16.239/2015, e dá outras providências.

Documentos referentes:

QUADRO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL – QSP 

É constituído pela carreira e cargo de Agente de Segurança Patrimonial – ASP, gerido pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU. Suas atribuições estão presentes no Anexo IX da Lei 17.969/2023 

Lei 17.969/2023 ART. 20 dispõe sobre a criação do Quadro de Segurança Patrimonial – QSP, com plano de carreira, reenquadra os cargos e funções de Guarda Municipal de Cemitério, do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Cemitérios, previsto na Lei 12.927/1999, e no art. 42 da Lei 17.433/20, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio, e dá outras providências.