ESTÁGIO

Os estagiários têm direito a um recesso remunerado de 30 dias ao completar o 11º mês efetivo de estágio. Para agendamento do recesso, o estagiário deve entrar em contato com a Coordenação Setorial de Estágios.

Sim. De acordo com o Decreto 62.415/23, o estagiário ou a estagiária pode apresentar o atestado médico ou odontológico emitido pela unidade atendimento, com a indicação do registro no CRM ou no CRO do profissional responsável, para justificar as faltas.
As faltas justificadas não poderão exceder o número de 10 por ano, respeitando o limite máximo de 2 faltas por mês.  Mesmo justificadas, as faltas acarretam o desconto do auxílio-refeição e auxílio-transporte.

De acordo com a alteração introduzida pelo Decreto 62.415/2023 o estudante pode justificar a falta por motivo escolar, desde que comprovado documentalmente pela instituição de ensino, a critério do supervisor responsável.
Vale lembrar que em qualquer caso há o desconto do auxílio-transporte e do auxílio-refeição. Além disso, reforçamos que as faltas justificadas não poderão exceder o número de 10 por ano, respeitando o limite máximo de 2 faltas por mês.

Em caso de faltas injustificadas, a bolsa-estágio será calculada proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados e segundo os apontamentos de ocorrências da unidade de estágio.
As faltas injustificadas são contabilizadas pelo prazo de vigência do contrato não podendo exceder o limite de 10 (dez) faltas injustificadas consecutivas ou 20 (vinte) faltas injustificadas interpoladas. Caso isso ocorra, a pessoa estagiária será desligada.
Além disso, vale lembrar que as faltas por motivo de saúde ou escolar que ultrapassarem o limite serão consideradas faltas injustificadas, sendo contabilizadas como consecutivas ou interpoladas.

Os estagiários e estagiárias que cumprem jornada de 4 (quatro) horas diárias poderão compensar horas não cumpridas, a fim de atingir a carga horária semanal de 20 (vinte) horas, seja em razão de faltas injustificadas, suspensões de expediente ou do recesso de fim de ano, desde que a compensação não ultrapasse 6 (seis) horas diárias. Ou seja, é permitida a compensação de até 2 (duas) horas por dia.
Os estagiários e estagiárias que cumprem jornada de 6 (seis) horas diárias, por outro lado, não poderão realizar compensação de horas. Dessa forma, caso optem por aderir ao recesso de fim de ano, haverá o desconto proporcional na bolsa-estágio e nos auxílios correspondentes.

Conforme consta no art.10, §2º da Lei 11.788/2008, o estagiário tem direito à redução de pelo menos 50% da carga horária de estágio nos dias de prova. Para isso, é preciso que apresente antecipadamente declaração nominal, emitida pela instituição de ensino, com as datas das provas.

A folha de frequência do estagiário deve ser preenchida diariamente, à mão e sem rasuras. No cabeçalho, devem constar nome, curso, unidade, horário do estágio e mês e ano de referência.
Deve ser registrado na folha o horário de entrada e saída do local de trabalho em cada dia, com a assinatura do estagiário ao lado. No último dia do mês de referência, a folha deve ser entregue ao supervisor de estágio completamente preenchida, para que ele confira, assine e encaminhe à Coordenação Setorial. O campo "apontamentos" pode ser utilizado pelo supervisor do estágio para indicar eventos incomuns, como faltas por razões médicas. Na folha de frequência de 6 horas o estagiário deve indicar os 15 minutos utilizados para descanso, mas que não contam como tempo de trabalho na jornada.

Clique abaixo para ver exemplos fictícios de Folhas de Frequência Individuais (FFI) preenchidas:

- Folha de exemplo - Jornada de 6 horas
- Folha de exemplo - Jornada de 4 horas

Seguem modelos das FFI a serem usadas pelos estagiários:

- Folha de Frequência - Jornada de 6 horas
- Folha de Frequência - Jornada de 4 horas

A PMSP concede dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, conforme o artigo 98 da Lei 9.504/97, sem especificar datas para a utilização do benefício. Para usufruir dessas folgas, o estagiário deve obter o comprovante de atendimento à convocação para mesário, emitido pelo Cartório Eleitoral, anexá-lo à Folha de Frequência do mês correspondente e combinar os dias de folga com o supervisor de estágio e o coordenador setorial. Não existe legislação específica que trate do tema em relação aos estagiários; portanto, por analogia, aplica-se o mesmo regramento dos servidores, assim, não há desconto na bolsa-estágio, auxílio-transporte e auxílio-refeição do estagiário.

Sim, ele poderá ser dispensado nas seguintes situações:

- desistência da bolsa concedida
- inobservância às normas estabelecidas pela Administração
- ter 10 faltas injustificadas consecutivas ou 20 interpoladas, no prazo de vigência do termo de compromisso
- deixar de comprovar, semestralmente, para a Coordenação Setorial ou para a Unidade de Estágio, a matrícula com evolução no curso
- mudança ou desligamento da instituição de ensino
- reprovação do(a) estagiário(a) no curso
- trancamento de matrícula
- mudança ou conclusão de curso
- completar 2 anos de estágio, ininterruptos ou intercalados se somados diversos períodos, independentemente de se tratar de curso de ensino superior, de educação profissional ou de ensino médio, excetuando-se apenas os estagiários portadores de deficiência, que terão direito a permanecer no estágio por mais 6 meses
- nascimento de filho de estagiária gestante
- em virtude de conduta inadequada ou desempenho insatisfatório na realização das atividades de estágio

A jornada de 6 horas foi criada em 2022. Existe, sim, a previsão de mudança para ela desde que a Secretaria ou Órgão tenha interesse e disponibilidade orçamentária. O pedido deverá ser efetuado diretamente ao Coordenador Setorial de Estágios da Secretaria ou órgão em que o estagiário cumpre suas atividades - caso precise, está aqui a lista de Contatos dos Coordenadores Setoriais de Estágio.
Cabe à coordenadoria onde o estagiário está inserido avaliar o pedido segundo os critérios já apontados. Vale lembrar que a opção não existe para estudantes de nível médio, que continuam a cumprir no máximo 4 horas diárias.

Sim. De acordo com o artigo 37 do Decreto 56.760/2016, pessoas com deficiência podem estagiar até 2 anos e 6 meses

Para acessar a legislação específica para estágios na Prefeitura de São Paulo, clique aqui.