RECURSOS HUMANOS NA PREFEITURA
Toda Secretaria ou Órgão Equiparado tem uma Unidade Setorial de Recursos Humanos que atende aos servidores e servidoras que fazem parte da sua estrutura. Essa Unidade trata de etapas que antecedem a posse e o exercício, e após o ingresso do servidor ou servidora, continuam tratando dos diversos eventos funcionais, como frequência, folha de pagamento, usufruto de férias, concessão de licenças, entre outros.
Em cada Coordenadoria ou Divisão, uma pessoa é destacada para ser o Ponto Focal, que atua na conexão entre a equipe e a Unidade de Recursos Humanos. O Ponto Focal cobra o preenchimento e reúne as Folhas de Frequência Individual, por exemplo, bem como atende as demandas como escala de recesso ou de férias, sempre se reportando a sua chefia.
Todas as Unidades Setoriais recebem orientações de procedimentos técnicos e operacionais da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES). A COGEP tem, assim, duplo papel de atuação: passar as diretrizes de procedimentos para as Unidades Setoriais de Recursos Humanos, e de Unidade Central de RH da cidade de São Paulo, além de consolidar a Folha de Pagamento dos servidores municipais.
Veja as competências da COGEP nos artigos 55 a 66 do Decreto 62.208/23.
O acompanhamento de cada servidor e servidora é feito no Sistema Informatizado e Competências (SIGPEC) e pelo prontuário funcional individual, uma pasta que contém todos os registros da vida funcional de servidores e servidoras da Prefeitura e que é usado para comprovar direitos decorrentes do vínculo com a Administração. Com base nos documentos do prontuário, é feita a concessão de benefícios.
Para aprimorar o acompanhamento dos servidores de forma adequada, duas medidas foram essenciais:
- A descentralização, medida tomada pelo Decreto 41.762/2002, que passou a responsabilidade da gestão dos prontuários para as Secretarias Municipais e Subprefeituras e Órgãos Equiparados, possibilitando maior racionalização e otimização das atividades na área de Gestão de Pessoas.
- A intensificação da digitalização dos procedimentos, com a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências (SIGPEC) em 2008. Com o SIGPEC, todos os eventos referentes à vida funcional dos servidores e servidoras da Prefeitura passaram a ser geridos em uma única plataforma integrada, que processa os dados relativos à gestão dos cerca de 200 mil servidores e servidoras ativas e aposentadas da Administração Direta.
A adoção do SIGPEC proporcionou maior agilidade e eficiência ao gerenciamento de Recursos Humanos, com a simplificação dos procedimentos, facilitação ao acesso às informações dos servidores e a disponibilização rápida de dados para a obtenção de benefícios, por exemplo. O SIGPEC também cuida das rotinas adotadas na área de Saúde do Servidor, com o gerenciamento de licenças médicas, readaptações funcionais, acidentes de trabalho, aposentadorias e ações de promoção à saúde.
A unidade de Recursos Humanos trata dos assuntos relacionados à vida funcional dos servidores alocados no órgão. Assim, é para ela que os servidores e servidoras devem se dirigir para tratar de questões da vida funcional - Acesse aqui a lista de contatos das URHs para facilitar.
- Acúmulo de cargos, funções e empregos públicos
- Acompanhamento, correções, validações de pagamento de servidores ativos e aposentados
- Alteração de conta corrente
- Alteração de dados pessoais constantes de cadastro, no tocante a eventos relacionados ao tempo de serviço
- Análise de pagamento
- Apuração de débito servidor ativos, inativo e exonerado
- Atualização de Endereço – servidor ou servidora aposentados
- Atualização de Endereço – Candidatos aprovados em concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
- Atualização de Endereço – Candidatos aprovados em concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME)
- Autuação e instrução de processo de expedição de certidão de tempo de serviço
- Averbação de despachos
- Averbação de tempo de serviço extramunicipal
- Averbação de tempo de serviço municipal
- Cadastro de afastamentos
- Cadastro de licenças
- Cadastro de dependentes de Imposto de Renda
- Cadastro de penalidades
- Cadastro de suspensão de pagamento
- Cadastro de vacâncias, no tocante a eventos relacionados ao tempo de serviço
- Concessão de adicional por tempo de serviço e Sexta-Parte
- Concessão de aposentadoria voluntária, compulsória e por invalidez
- Concessão de auxílio acidentário
- Concessão de auxílio-doença
- Concessão de licença-prêmio em descanso e remunerada
- Concessão de permanência de gratificação de função
- Concessão de permanência de gratificação de gabinete
- Concurso de promoção por merecimento da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal (SF)
- Concursos Públicos para a área da saúde (SMS)
- Concursos Públicos de ingresso e acesso para a carreira de Guarda Civil Metropolitano (SMSU)
- Contratação de Estagiários
- Contratação por tempo determinado
- Controle de quadros de cargos em comissão
- Controle do desconto de multas de trânsito e danos materiais em folha de pagamento
- Controle e acompanhamento dos descontos de débito em folha de pagamento
- Conversão de férias em tempo de serviço
- Conversão de licença-prêmio em tempo de serviço
- Declaração de tempo de contribuição para fins de obtenção de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Desconto de multas de trânsito em folha de pagamento
- Designação para cargos em comissão (SGM)
- Designação para substituição de cargos em comissão
- Dispensa a pedido do servidor, por conveniência da Administração e por reprovação em concurso público
- Enquadramento no cargo de Procurador do Município (SNJ)
- Evolução funcional das carreiras do magistério municipal (SME)
- Evolução histórica de cargos e funções
- Exoneração a pedido do servidor
- Expedição de certidão de vencimentos e proventos
- Expedição de certidão funcional
- Expedição de portarias de afastamento
- Formalização dos atos decorrentes das autorizações de afastamento de seus servidores nas hipóteses elencadas
- Geração de senha de acesso inicial ao Portal do Servidor - área privada
- Gestão de prontuários funcionais
- Incorporação de adicional de função
- Indenizações
- Instauração e instrução de processo de faltas
- Instrução funcional
- Isenção de Imposto de Renda
- Licença para tratar de assuntos de interesse particular (LIP)
- Licença-adoção guarda de menor
- Movimentação de pessoal
- Nomeação para cargos efetivos (SMS e SNJ)
- Nomeação para cargos em comissão (SGM)
- Posse e início de exercício – ingresso e acesso servidores efetivos, ingresso cargos em comissão
- Reativação de CL, no tocante a eventos relacionados ao tempo de serviço
- Recebimento e análise de recursos de promoção por merecimento e por antiguidade
São poucas as situações em que um servidor ou servidora lotada em uma Secretaria vai precisar se dirigir diretamente à COGEP da Secretaria de Gestão. Veja quais são as incumbências centralizadas no DRH (Departamento de Recursos Humanos) da COGEP, e clique para conferir quais são as providências para resolver cada uma delas.
O Departamento de Recursos Humanos da COGEP atualiza endereços de para pensionistas da administração direta e de candidatos aprovados em concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Gestão. Encaminhar o Formulário de Solicitação de Alteração de Endereço Residencial acompanhado pelos seguintes documentos: RG, CPF e comprovação de endereço preferencialmente no nome do interessado. Os documentos devem ser digitalizados no formato PDF, na orientação vertical, frente e verso e estarem legíveis.
Pensionistas da Administração Direta: Encaminhar e-mail a nucleopensoes@prefeitura.sp.gov.br solicitando a alteração do endereço.
Candidatos aprovados em concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Gestão: Encaminhar e-mail a concurso_pmsp@prefeitura.sp.gov.br.
Documento expedido pelo Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras (DPGC), tendo por finalidade comprovar a aprovação do candidato em concurso público municipal realizado pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
O interessado deverá encaminhar e-mail a concurso_pmsp@prefeitura.sp.gov.br, solicitando a Certidão por meio do Formulário de Requerimento.
Observações:
- A emissão da Certidão de Aprovação em Concurso Público ocorre apenas para concursos homologados, sendo que os candidatos devem aguardar o envio da 1ª via pelo correio, por intermédio da entidade que tiver realizado o concurso.
- No caso de concursos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, os candidatos deverão solicitar à SMS, pelo e-mail crhingresso@prefeitura.sp.gov.br.
- No caso de concursos realizados pela Secretaria Municipal de Educação, os candidatos deverão solicitar à SME, pelo e-mail smecogepatend@sme.prefeitura.sp.gov.br
Documento expedido pelo DRH com a finalidade comprovar os vencimentos e a situação funcional dos servidores públicos municipais ativos e aposentados junto aos agentes financeiros do sistema habitacional para compra de casa própria.
Encaminhar para o e-mail atendimentodrh@prefeitura.sp.gov.br o documento de identidade (RG), que deve estar digitalizado no formato PDF, na orientação vertical, frente e verso e estar legível.
A entrega do documento será mediante agendamento presencial a ser realizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão.
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h (exceto sábado, domingo e feriado)
É expedida para fins de comprovação de inexistência de vínculo e/ou de não percepção de remuneração pela Prefeitura para apresentação ao Órgão Previdenciário do requerente.
Documentos necessários:
- Requerimento próprio – (acesse o modelo)
- Cédula de Identidade (RG);
- CPF (Caso o número não conste no RG);
- Comprovante de endereço.
Os documentos deverão ser digitalizados no formato PDF, na orientação vertical, frente e verso e estar legível. Deverão ser encaminhados por e-mail a atendimentodrh@prefeitura.sp.gov.br
A entrega do documento será mediante agendamento presencial ou por meio eletrônico (e-mail), a ser realizada pelo Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão.
Documento expedido pelo DRH com a finalidade de comprovar os vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e ex-servidores, emitido somente nos casos de necessidade de substituição da via original, nos holerites até 05/2008, ou seja, anteriores à disponibilização no Portal do Servidor.
O interessado deverá encaminhar e-mail a atendimentodrh@prefeitura.sp.gov.br, informando: Nome Completo, RF e Período desejado
Documento expedido pelo DRH com a finalidade de comprovar os vencimentos anuais dos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas e ex-servidores, emitido somente nos casos de impossibilidade d impressão pelo Portal do Servidor.
O interessado deverá encaminhar e-mail para atendimentodrh@prefeitura.sp.gov.br, informando: Nome Completo, Registro Funcional e período desejado
Atenção: O documento será enviado somente para o e-mail cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Administração Direta em nome do servidor. Poderá ser enviado para e-mail diferente, somente com procuração para esse fim com firma reconhecida por autenticidade em cartório.
Atualizações de dados cadastrais, como mudança de endereço, mudança de domicílio bancário e revisão de valores (no caso de pensão alimentícia) poderão ser solicitadas ao Departamento de Recursos Humanos pelos pensionistas da Prefeitura Municipal de São Paulo. A solicitação poderá ser encaminhada para o e-mail nucleopensoes@prefeitura.sp.gov.br
Pensionistas do IPREM deverão entrar em contato diretamente com aquele órgão pelo e-mail ipremresponde@prefeitura.sp.gov.br
Informação voltada para a regularização funcional (acerto cadastral) da situação do pensionista.
O familiar ou dependente de pensionista falecido deve encaminhar a solicitação ao e-mail nucleopensoes@prefeitura.sp.gov.br encaminhando certidão de óbito digitalizada no formato PDF, na orientação vertical, frente e verso e legível.
Se for necessário contatar diretamente a COGEP, é possível recorrer ao Balcão de Atendimento do Departamento de Recursos Humanos pelo telefone 3396-7022 ou presencialmente Rua Boa Vista, 280, 5.º andar. Ele funciona de 2ª a 6ª feira, sempre das 10h às 16h.