Integração

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) trabalham servidores e servidoras efetivos e comissionados.

• Servidores e servidoras efetivos são os que ingressaram por meio de concurso público. Nos primeiros 3 anos do exercício em um cargo efetivo, há o período de Estágio Probatório, durante o qual acontece o processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED). Após a aprovação na AED, o servidor ou a servidora ganha estabilidade (garantia de permanência no cargo, salvo exoneração em condições excepcionais, conforme determina a Constituição Federal). Os servidores e servidoras efetivos contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo (RPPS).

• Servidores e servidoras comissionados são aqueles em cargos de direção ou assessoramento e podem ser assumidos por pessoas não concursadas. Cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, mas possuem direitos básicos como 13º salário, férias remuneradas etc. Servidores e servidoras comissionados contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como quem trabalha na iniciativa privada. 

Antes de começar a trabalhar na Prefeitura de São Paulo, há algumas etapas administrativas, que possuem pequenas diferenças para quem assumir um cargo efetivo ou comissionado. Veja quais são as principais etapas: 

• Aprovação no COMAP: Etapa específica para cargos comissionados. Antes da nomeação, todas indicações para cargos e funções de confiança da Administração Direta passam pelo Conselho Municipal de Administração Pública (COMAP), que analisará a nomeação quanto a vínculos familiares, acúmulo de cargos e outras vedações. 

• Nomeação: Ocorre após aprovação no concurso ou indicação. Servidores e servidoras efetivos são convocados antes da nomeação para a perícia médica. A convocação ocorre por meio do Diário Oficial da Cidade. 

• Posse: Após a perícia médica atestar que o servidor ou a servidora está apto para exercer o cargo, ocorre a posse, que nada mais é do que a assinatura do Termo de Posse pela autoridade municipal competente e pelo nomeado ou nomeada. 

• Exercício:  Enfim é chegado o momento de o servidor ou a servidora se apresenta em sua unidade para começar a trabalhar, o que se chama início de exercício. Quem assumiu como efetivo terá que apresentar o Formulário de Comunicado de Início de Exercício (recebido no dia da posse) para preenchimento da chefia. 

IMPORTANTE: O prazo para tomar posse e entrar em exercício é de 15 dias em cada etapa, cabendo uma única prorrogação de 15 dias em cada etapa. O não comparecimento para exercício dentro do prazo estipulado poderá acarretar exoneração. 

A lista de documentos necessários para tomar posse, entre documentos pessoais e comprovantes escolares, varia de acordo com o cargo. No caso de cargos efetivos, a lista estará disponível já no edital do concurso.

Não há necessidade de autenticar as cópias dos documentos apresentados: basta que os originais sejam mostrados juntos para a checagem de autenticidade e validação. Nenhum documento pode exibir emendas ou rasuras. 

Para todos os cargos é necessária a comprovação de residência. No caso de servidores e servidoras que residem fora da região metropolitana de São Paulo é necessário pedir autorização específica. 

Todas as questões e eventos relacionados a vida funcional de um servidor ou de uma servidora são administrados pela equipe de Recursos Humanos do órgão de alocação.  No dia a dia, existe também um ponto focal em cada divisão ou coordenadoria. O ponto focal é um servidor ou servidora destacado para ser elo de contato com a unidade de Recursos Humanos. Ele cuida, por exemplo, de cobrar o preenchimento e reunir as Folhas de Frequência. É também o responsável por recolher e planejar demandas como escala de recesso ou de férias, reportando para a chefia imediata. 

Logo no ingresso, o servidor ou a servidora deve:

• Entregar a Declaração de Ficha limpa: Deve ser preenchida pelo servidor ou servidora efetivos e comissionados no momento do ingresso, e depois encaminhado para a Unidade de Recursos Humanos competente. Quem é comissionado ou comissionada deverá refazer a declaração uma vez por ano. Clique aqui para baixar a Declaração de Ficha Limpa. 

• Entregar a Declaração de Não Incorrência na Lei Maria da Penha: Deve ser preenchida por quem assumir um cargo comissionado antes da nomeação. Condenados e condenadas pela Lei Maria da Penha por sentença criminal com trânsito em julgado (que é quando a sentença se torna definitiva, sem possibilidade de recorrência) não podem assumir quaisquer cargos públicos até o cumprimento integral da pena ou a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade. Clique aqui para baixar a declaração Lei Maria da Penha.  

• Fazer a Declaração de Bens: pra isso, basta acessar o site do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI) em controladoriageralbens.prefeitura.sp.gov.br. Após fazer o cadastro, basta proceder à importação do arquivo com extensão .DEC da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) entregue à Receita Federal.  Isso deve ser feito até 10 dias após o início do exercício.  

• Fazer a Declaração de Família: é uma coleta obrigatória de dados pessoais dos servidores e servidoras municipais ativos e aposentados. Tem como objetivo identificar dependentes que devem receber pensão em caso de falecimento do servidor ou servidora, reduzindo o prazo para o pagamento do benefício e o risco de fraude. A declaração deve ser preenchida no momento do ingresso e anualmente, no mês de aniversário. Clique aqui para fazer a declaração de família online em declaracaofamilia.iprem.prefeitura.sp.gov.br. ATENÇÃO: O primeiro acesso é feito com o CPF e a senha provisória, formada pelos 4 últimos dígitos do CPF. Após o primeiro acesso, recomenda-se a troca de senha. 

• Folha de frequência Individual: O controle de presença será feito por meio da Folha de Frequência Individual, que fica disponível no setor e deve ser preenchida diariamente, desde o primeiro dia de trabalho no cargo. 

Além do salário base, a pessoa servidora pública municipal recebe benefícios que serão pagos junto com o pagamento. São eles: 

• Vale-alimentação: Benefício oncedido mensalmente aos servidores a título de contribuir para a compra de produtos alimentícios. Aplica-se a todos os servidores e servidoras efetivos, admitidos, ocupantes de cargo em comissão e os contratados por tempo determinado. O valor do vale varia de acordo com a remuneração recebida conforme as seguintes faixas de referência: 

• Auxílio-refeição: O auxílio-refeição é concedido mensalmente para custear a alimentação durante o período de trabalho. Aplica-se a todos os servidores e servidoras efetivos, admitidos, ocupantes de cargo em comissão e os contratados por tempo determinado, que exercem jornada de trabalho igual ou superior a 30 horas semanais. Estagiários que cumprem jornada de 30h e os residentes também recebem o auxílio. Atualmente o valor do auxílio-refeição corresponde a R$ 31,28 por dia trabalhado, sendo somado automaticamente aos vencimentos. Dias correspondentes a faltas, abonos, férias ou pontos facultativos não são computados no cálculo mensal do benefício. 

• Hospital do Servidor Público Municipal: O servidor ou a servidora, bem como seus dependentes, pode fazer consultas médicas e realizar internações no Hospital do Servidor Público Municipal. Para ser atendido, é necessário antes fazer matrícula, o que pode ser realizado on-line no Portal do HSPM.   
  Clique aqui para saber como marcar uma consulta no Hospital do Servidor Público Municipal. 

• Auxílio transporte: O auxílio transporte cobre parcialmente os custos de transporte. Para ser concedido, o servidor ou a servidora deve fazer a solicitação por meio de formulário próprio, que deve informar os itinerários entre sua residência e o local de trabalho. O benefício não cobre integralmente os custos de transporte, que são cobertos também pelo servidor ou servidora até 6% do salário bruto do funcionário.

 ATENÇÃO: Caso o servidor ou servidora realize despesas com transporte público cujo valor total seja igual ou inferior a sua contribuição prevista, ele não terá direito ao auxílio. 

A Prefeitura realiza o pagamento da remuneração mensal no último dia útil do mês. Para receber, a servidora ou o servidor deve informar uma conta corrente do Banco do Brasil. Será na conta do Banco do Brasil que a Prefeitura fará o depósito, mas o servidor ou a servidora pode programar transferências automáticas para contas e bancos de sua preferência.

O holerite pode ser consultado de maneira eletrônica por meio da Área Privada do Servidor. Para acessar o sistema, o servidor deve solicitar uma senha temporária na Unidade de Recursos Humanos, que deve ser trocada após o primeiro acesso, e utilizar o número de Registro Funcional no campo “usuário”. 

Clique aqui para entender mais sobre a Área Privada do Servidor 

Consignação é uma forma de pagamento utilizada para contratar seguros, fazer empréstimos, planos de saúde e outros serviços com desconto diretamente na folha de pagamento do funcionário. Como o pagamento é descontado diretamente do salário, o risco assumido pelo credor é muito menor, por isso os juros tendem a ser menores também. 

Por outro lado, assumir muitas consignações é perigoso para a saúde financeira do servidor ou servidora, portanto aquele que optar por consignações deve se planejar e estudar com cuidado suas finanças.  

A Prefeitura utiliza o site do Serviço de Controle de Consignação (SCC) para administrar os descontos facultativos, de maneira a fazer a interface entre consignador, consignatário e órgão gestor. No SCC, o servidor pode realizar simulações de empréstimo, consultar taxas e se informar sobre as empresas que trabalham com consignação na PMSP. Clique aqui para fazer o primeiro acesso ao Portal do Consignado. 

Exclusivo para quem tem cargo efetivo, o sistema de Previdência Complementar é uma maneira de garantir um pagamento fixo maior quando se aposentar. Pode ser solicitada a qualquer momento por meio da unidade setorial de Recursos Humanos de lotação.  A raciocínio é o seguinte:

• Existe um valor máximo de contribuição mensal para o Regime Próprio de Previdência Social, limitado pelo valor de 14% do teto de aposentadoria do INSS, o que em 2023 totaliza R$ 1.051,04.

• Se um servidor ou uma servidora decidir contribuir mais do que esse valor, ele pode fazer isso optando pelo sistema de previdência complementar

• A Prefeitura também deposita uma contrapartida na Previdência Complementar. 

Clique aqui para entender mais sobre previdência complementar. 

• Estatuto dos Servidores Públicos: A Lei 8.989 de 29 de outubro de 1979, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, reúne deveres, direitos, as diretrizes da evolução nas carreiras entre outras informações. É a grande referência para a vida funcional da pessoa servidora pública, por isso é tão importante conhecer. Clique aqui para acessar o Estatuto. 

• Código de Conduta Funcional (CCF): Conjunto de normas e regras que definem como deve ser a conduta do servidor e servidora, visando o comportamento ético e o combate à corrupção. A leitura da Cartilha do Código de Conduta Funcional. Clique aqui para acessar a cartilha. 

• Portal da Transparência: A remuneração dos servidores e servidoras é entendida como informação pública, que deve ser acessível a todos os cidadãos e cidadãs. Ela se encontras disponibilizada no Portal da Transparência, junto com outras informações e documentos sobre a administração da Cidade de São Paulo, incluindo obras, licitações e outros dados de interesse público. Clique aqui para acessar o Portal da Transparência. 

• Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP): Para facilitar o exercício de suas funções, a pessoa servidora pode fazer os diversos cursos oferecidos pelas Escolas de Governo. Destaque para quem está começando: a Emasp oferece quinzenalmente inscrições para um curso à distância específico para Integração de Ingressos no Serviço Público Municipal.  Clique aqui para acessar o site da EMASP. 

O direito ao uso do nome social é garantido pelo Decreto Municipal 58.228/18 a todas as pessoas transexuais, travestis e outras identidades de gênero, e deve ser respeitado na relação da prefeitura e com os colegas de trabalho. Para solicitar o uso de nome social é preciso preencher um formulário próprio e entregar à unidade setorial de Recursos Humanos de nome. O uso do nome social será utilizado no Diário Oficial da Cidade, como base para a criação de e-mail e outras comunicações oficiais.

Estão resumidas aqui as orientações para cada tipo de ocorrência:

• Prevenção ao assédio sexual: O combate ao assédio sexual dentro do ambiente de trabalho da Prefeitura de São Paulo é feito por meio de diversas ações, detalhadas na cartilha “Assédio Sexual na Administração Municipal: Como Denunciar?”. Para realizar atender denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho a Ouvidoria Geral do Município possui um canal especializado. A Ouvidoria funciona na rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, das 10 às 16 horas, A denúncia pode ser feita também pelo e-mail denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3334-7125. O atendimento é SEMPRE sigiloso e individualizado.  
  Clique aqui para saber mais sobre prevenção e combate ao assédio sexual na Prefeitura

• Prevenção ao assédio moral: A Lei Municipal 13.288/2002 define como assédio moral qualquer ato que vise, por meio da repetição, constranger ou diminuir uma pessoa no ambiente de trabalho. Para denunciar um caso de assédio moral pode-se utilizar o portal de atendimento online SP156, e também é possível fazer a denúncia presencialmente ou por telefone. Clique aqui para saber mais sobre como fazer uma denúncia de assédio moral.

• Combate ao racismo: A Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (CPIR) é referência no combate à discriminação e ao racismo na Prefeitura de São Paulo. A CPIR funciona na Rua Líbero Badaró, 119, 9º andar. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta das 9 às 15 horas. Além do atendimento presencial, é possível registrar denúncias de racismo online, através do SP156. Clique aqui para fazer uma denúncia por meio do SP156.