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Adiantamento do 13.º salário pode ser pedido já em janeiro

Por conta de recente mudança na legislação, em 2023, o adiantamento do 13.º salário pode ser solicitado a partir de janeiro. A opção poderá ser realizada em qualquer mês e o pagamento ocorrerá até o mês subsequente ao da solicitação. Para quem fizer a pedido, o valor do 13.º de 2023 será pago em duas parcelas da seguinte forma:   1.ª parcela: correspondente a 50% da integralidade da remuneração, a título de antecipação; 2.ª parcela: paga no mês de dezembro, correspondendo à diferença apurada entre o valor do 13.º salário integral e o da antecipação, subtraídos a dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e/ou de Contribuição Previdenciária (sejam do RPPS/IPREM ou do RGPS/INSS).  A solicitação deverá ser encaminhada por e-mail, dirigido à unidade de recursos humanos do órgão em que o(a) servidor(a) está alocado(a) ou pelo qual se aposentou, nos seguintes termos:    Eu, [inserir nome], Registro [inserir número], vínculo [inserir número], RG [inserir número], CPF [inserir    número], opto pelo recebimento da antecipação de 50% do décimo terceiro salário de 2023. Estou ciente de que o pagamento poderá ocorrer até o mês subsequente a data de realização da opção e que eventuais incidências do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) retido na fonte e/ou da contribuição previdenciária (RPPS/IPREM ou RGPS/INSS) serão processados no pagamento da segunda parcela, no mês de dezembro, conforme dispõe a legislação tributária de regência.                                                                                                   [assinar]                                                                                                                                                                                     São Paulo, [datar] Alternativamente o servidor poderá imprimir o formulário padrão (clique aqui para acessar) e entregá-lo pessoalmente na unidade de recursos humanos do Órgão em que exerce suas atividades profissionais ou em que se aposentou (clique aqui para consultar). Caso o servidor ou o aposentado não possua conta própria de e-mail poderá solicitar a um parente próximo que faça o envio. Neste caso, deverá imprimir o formulário padrão (clique aqui para acessar), preencher os campos 1, 2 e 3, assinar, fotografá-lo ao lado de um documento de identificação e encaminhar a imagem para processamento na unidade de recursos humanos. Cabe a respectiva unidade acusar obrigatoriamente o recebimento da solicitação já que a resposta tem efeito de protocolo.