Notícias
Faça já a Declaração de Bens e Valores 2026
Entre os dias 01 e 30 de junho, todas as pessoas agentes públicas municipais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta e indireta devem realizar a Declaração Anual de Bens e Valores. O informe deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, o SISPATRI, disponibilizado no site da Controladoria Geral do Município (CGM). A exigência da Declaração Anual de Bens e Valores faz parte de uma série de ações para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal. Conforme comunicado da CGM, os agentes públicos que realizaram a Declaração do Imposto de Renda 2026, devem importar para o sistema o mesmo arquivo entregue à Receita Federal. Para esses casos, não será aceito o preenchimento manual. Atenção: Conforme o Decreto Nº 59.432/2020, o agente público que não entregar o documento no prazo previsto terá a sua remuneração suspensa e estará sujeito a outras medidas administrativas. Pessoas aposentadas e pensionistas não precisam realizar a Declaração Anual de Bens e Valores. Qualquer dúvida sobre o preenchimento pode ser esclarecida com a Unidade de Recursos Humanos responsável. | Clique aqui e faça sua Declaração de Bens e Valores 2026.
Confira as atas de registro de preços do Programa Pontos de Afeto
Imagem da poltrona da Sala da CODAE/SME A Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Coordenadoria de Bens e Serviços, disponibilizou duas Atas de Registro de Preços (ARP) para aquisição alguns mobiliários e equipamentos para a estruturação das salas do Programa Pontos de Afeto. Todos os itens seguem as normas e orientações da ANVISA e do Ministério da Saúde. A medida tem como objetivo facilitar a criação de novas salas nas dependências de órgãos públicos. Criado em 2022, o programa já conta com 10 salas de apoio à amamentação. Os ambientes oferecem conforto, segurança e privacidade para que as lactantes que estão retornando da licença maternidade, possam fazer a amamentação, extração e armazenamento do leite materno. A ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e ao Plano Municipal pela Primeira Infância (2018–2030). Com o serviço da Ata de Registro de Preços a aquisição dos equipamentos e materiais nela descritos pode ser realizada sem a necessidade de uma nova licitação. Os órgãos interessados em utilizar as atas (ARP 008/SEGES-COBES/2026 e ARP 009/SEGES-COBES/2026) podem obter mais orientações sobre o processo de acionamento na página oficial no Portal da Secretaria Municipal de Gestão. Caso necessitem de informações sobre o programa, ou orientações sobre os itens das atas, os responsáveis pelos órgãos podem entrar em contato com a equipe de governança pelo e-mail: pontosdeafeto@prefeitura.sp.gov.br. Como funciona uma Ata? Uma Ata de Registro de Preços traz agilidade ao procedimento de aquisição e contratação de bens e serviços, uma vez que contém o registro formal de preços relativos ao fornecimento de materiais e a prestação de serviços. Assim, o processo de licitação é realizado apenas uma vez, o que gera economia de escala a preços fixos. As ARP’s podem ser utilizadas pelos órgãos integrantes, por meio de consulta ao Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGASS), e por qualquer órgão ou entidade não participante da ata, mas que faça parte da Prefeitura de São Paulo, autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município. Na página da Secretaria Municipal de Gestão, está disponível o Guia de Utilização das Atas de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Gestão que reúne orientações sobre como as equipes de compras podem acionar as atas existentes. | Acesse a página para saber mais sobre o Programa Pontos de Afeto. | Acesse a página e conheça todas as Atas de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Gestão
Auxílio-refeição e vale-alimentação serão reajustados a partir de maio/2026
Atenção, servidores e servidoras! A Prefeitura de São Paulo reajustará em 3,51% o auxílio-refeição e o vale-alimentação dos servidores e servidoras da Administração Direta. A atualização passa a valer já em maio e integra o conjunto de medidas de valorização do funcionalismo adotadas pela Prefeitura. Os dois benefícios funcionam como apoio direto às despesas com alimentação das pessoas servidoras ativas da Administração Direta. No caso do auxílio-refeição, o valor previsto também vale para os estagiários e estagiárias com jornada de 30 horas semanais, e residentes. Com o reajuste, o auxílio-refeição passa a ser R$31,28 por dia trabalhado. Já os valores do vale- alimentação seguem a tabela de faixas salariais abaixo: FAIXA SALARIAL Valor do Vale-Alimentação até 3 salários-mínimos R$ 750,84 acima de 3 até 5 salários-mínimos R$ 625,70 acima de 5 até 6 salários-mínimos R$ 500,56 acima de 6 até 7 salários-mínimos R$ 375,42 acima de 7 até 10 salários-mínimos R$ 250,26 *Valor do salário-mínimo nacional em 27/05/2026: R$ 1.621. O reajuste dos auxílios acompanha a política de valorização do funcionalismo implementada pela Prefeitura nos últimos anos, ao lado da revisão anual da remuneração e de outras medidas voltadas à vida funcional sancionadas pela Lei n° 18.463/26. Para saber mais sobre as regras do auxílio-refeição e do vale-alimentação, acesse as páginas da CLIC sobre os temas. | Para saber mais sobre a Lei n° 18.463/26 e as medidas de valorização, acesse a matéria completa. | Ainda está com dúvidas? Entre em contato com a sua Unidade de Recursos Humanos (URH).
Prefeitura lança 15º Edição do Prêmio Melhores Práticas de Estágio
O tema desta edição é São Paulo Plural: Incluindo Pessoas, Transformando o Serviço Público. Estudantes podem participar em duas categorias, individual e em grupo, com prêmios que somam R$ 30 mil Os estagiários e estagiárias da Prefeitura de São Paulo já podem se inscrever no 15º Prêmio Melhores Práticas de Estágio, ação que reconhece projetos inovadores desenvolvidos no serviço público. O concurso foi idealizado pela Secretaria Municipal de Gestão e dá oportunidade para que as pessoas estagiárias demonstrem suas habilidades aplicadas às suas áreas de atuação. O tema deste ano é São Paulo Plural: Incluindo Pessoas, Transformando o Serviço Público e as premiações somam R$ 30 mil. Serão quatro ganhadores na categoria individual, com valor total de R$ 10 mil e quatro na modalidade em grupo, somando R$ 20 mil. Os trabalhos devem refletir sobre como a Prefeitura atua no atendimento inclusivo à população, bem como nas demandas internas, apresentadas pelos próprios servidores e servidoras e que contribuem para o fortalecimento de uma gestão pública mais inclusiva e eficiente. Desta forma, o Prêmio tem como objetivo valorizar a pessoa estudante, no desenvolvimento de ações, a partir dos conhecimentos adquiridos na universidade. O objetivo da premiação é reconhecer e premiar iniciativas das pessoas estagiárias que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população e que agreguem valor às atividades realizadas na Administração. Os interessados podem fazer a pré-inscrição até 23 de junho. A lista de inscritos será publicada no dia 02 de julho no Diário Oficial da Cidade e os trabalhos devem ser enviados até 04 de agosto. A cerimônia de premiação acontece em 12 de novembro de 2026. Prêmios O Prêmio “As Melhores Práticas de Estágio” existe desde 2006 e foi idealizado pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Coordenação Geral de Estágios da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP. - MODALIDADE INDIVIDUAL: 1º colocado: prêmio de R$ 3.250,00 2º colocado: prêmio de R$ 2.750,00 3º colocado: prêmio de R$ 2.250,00 4º colocado: prêmio de R$ 1.750,00 Valor total da premiação na modalidade individual: R$ 10.000,00. - MODALIDADE EM GRUPO: 1º colocado: prêmio de R$ 6.000, 2º colocado: prêmio de R$ 5.600, 3º colocado: prêmio de R$ 4.400, 4º colocado: prêmio de R$ 4.000. Valor total da premiação na modalidade em grupo: R$ 20.000,00. VALOR TOTAL DAS PREMIAÇÕES DA 15ª EDIÇÃO: R$ 30.000,00 Clique aqui e acesse o edital
.png)
A Virada Cultural de 2026 chegou
A Virada Cultural 2026, realizada pela Prefeitura de São Paulo, acontecerá neste sábado (23) e domingo (24). Com o lema “O Festival dos Festivais”, o evento traz para a cidade um olhar festivo e plural, reunindo diferentes manifestações culturais que alcançam públicos cada vez mais amplos. A programação já possui mais de 1.200 atrações espalhadas pela cidade, com 20 palcos distribuídos pelas zonas Leste, Norte, Sul, Oeste, além do Centro e da Paulista. O evento inclui shows, espetáculos de dança, gastronomia, cinema, bem-estar, oficinas e diversas outras atividades. As atrações contam com nomes como: Seu Jorge, Joelma, Manu Chao, Marina Sena, MV Bill, Thiaguinho, Michel Teló , Raimundos, Black Pantera, Duquesa, Pixote, Tasha e Tracie, Péricles, entre outros. Confira a programação completa aqui. #PraTodosVerem: Card vertical em roxo e verde com um ícone da cidade de São Paulo, com os dizeres ao lado de uma ilustração de um guitarrista: Vem aí a Virada Cultural - o festival dos festivais. 23 e 24 de maio: Seu Jorge, Marina Sena, Thiaguinho, Alexandre Pires, Joelma, Gustavo Mioto, Luiza Sonza, Michel Teló, Péricles, filho do Piseiro, Ton Carfi, Mumuzinho, Sidney Magal, Cassiane, Gaby Amarantos, AJULLIACOSTA, Alaíde Costa e muito mais. Abaixo, um pequeno texto: "Atrações para toda a família. Musica, dança, teatro, museu, literatura e circo. Mais de 1200 artistas, Mais de 20 palcos, Mias de 50 mil câmeras do Smart Sampa e Domingão Tarifa Zero! É de graça" . Em seguida, um player clicável do vídeo da campanha escrito "Clique aqui e confira ao filme da campanha". A peça encerra com o site viradasp.com.br
.png)
Assista a live - Lançamento do 15º Prêmio Melhores Práticas de Estágio
Nesta sexta-feira, dia 22 de maio, das 14h30 às 16h, ocorre a live de lançamento do 15º Prêmio “Melhores Práticas de Estágio”. O evento será on-line e poderá ser acessado por meio da platarforma Teams. E pelo Youtube.
COMUNICADO: Atenção a ligações ou mensagens solicitando dados ou informações pessoais
A Prefeitura de São Paulo, por meio do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, orienta os servidores e servidoras municipais ativos, aposentados e pensionistas a redobrarem a atenção ao receber contatos telefônicos ou mensagens por aplicativos para tratar de assuntos como a Declaração de Família, o Recadastramento ou a Prova de Vida. Ressaltamos que a Prefeitura de São Paulo não faz ligações para falar sobre estes temas. Fique atento às seguintes orientações: Não compartilhe dados pessoais, senhas ou códigos recebidos por mensagem; Não instale aplicativos a partir de solicitações recebidas por telefone ou WhatsApp, não sendo canal oficial; Desconsidere contatos que solicitem informações ou ações fora dos canais oficiais; Sempre confirme informações diretamente nos meios oficiais da Prefeitura e do IPREM. Os canais oficiais são: Declaração de Família - feita de forma on-line no sistema oficial: https://www.declaracaofamilia.iprem.prefeitura.sp.gov.br Recadastramento e Prova de Vida: Servidor Ativo, Aposentado ou Pensionista vinculado à Prefeitura: https://clic.prefeitura.sp.gov.br/recadastramento Pensionista vinculado ao IPREM: https://prefeitura.sp.gov.br/web/iprem/w/prova-de-vida Em caso de dúvida, fale com sua Unidade de Recursos Humanos. A relação de unidades pode ser encontrada na página da CLIC. A prevenção é a melhor forma de proteção.
Prefeitura de São Paulo sanciona lei de Revisão Geral Anual das pessoas servidoras municipais em 2026
Serão mais de R$ 1,5 bilhão de investimento na valorização dos servidores e servidoras ativos e aposentados da Administração Direta. O Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (14/05) traz a publicação da Lei 18.463/2026, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo. Servidoras e servidores públicos da Administração Direta, sejam efetivos ou comissionados, aposentados e pensionistas com paridade, terão reajuste de 3,51%, com base no índice IPC-FIPE acumulado entre abril de 2025 e março de 2026. O impacto orçamentário total da Revisão Geral Anual é de R$ 1,5 bilhão. Ainda no mês de maio/2026, todas as pessoas servidoras receberão o reajuste de 4,55%, considerando percentual aprovado anteriormente e que será aplicado agora. A segunda parcela de 1,48% tem previsão legal de pagamento em maio de 2027, mas poderá ser antecipada, nos termos e condições aprovadas na Lei. Assim, havendo antecipação, o reajuste ultrapassará 6% neste ano. Desde 2021, a Prefeitura promove uma política estruturada de valorização dos servidores e servidoras, com revisões nas remunerações iniciais de carreiras estratégicas e investimentos que já somam mais de R$ 8 bilhões. No Auxílio-Refeição e no Vale-Alimentação, por exemplo, os reajustes foram de 59% e 95%, respectivamente, no período. Para se ter uma ideia, o acumulado do RGA, entre os anos 2023 e 2026, alcança mais de 16,80%. Assim, a Prefeitura rompe, com o ciclo histórico de revisão salarial de 0,01% que era dado aos funcionários públicos há mais de 20 anos. Ainda no mês de maio, os servidores e servidoras públicos receberão a segunda parcela de 2,55%, do reajuste de 2025, com impacto na folha de pagamento de aproximadamente R$ 540,5 milhões e que serão somados ainda em maio aos 2% da proposta do RGA atual, para pagamento imediato. Valorização dos profissionais da Educação Na área da Educação, parte dos profissionais terá aumento de 5,4% no piso inicial. Com isso, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passará a receber R$ 5.831,88 — valor 13,7% acima do piso nacional da categoria para 2026. Atualmente, 80% dos professores e professoras efetivos – em atividade - recebem acima de R$ 6,2 mil, sendo que mais da metade recebe aproximadamente R$ 8 mil. Entre os profissionais aposentados 80% ganham acima de R$9 mil. Além disso, os servidores e servidoras contam com mecanismos adicionais de valorização, como gratificações por local de trabalho, difícil acesso e prêmios por desempenho. A legislação também assegura a continuidade do Abono Complementar aos docentes da carreira do Magistério Municipal, vinculado ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), garantindo o respeito aos pisos praticados e às regras previdenciárias vigentes. Outro avanço importante é a previsão de novas modalidades de avaliação em concursos públicos para os cargos da Educação, incluindo provas objetivas, discursivas, didáticas, avaliação psicológica, prova de títulos e cursos de formação, com possibilidade de bolsa-auxílio para candidatos em concursos de ingresso. Outras medidas de valorização Além disso, como parte do pacote de valorização, a Prefeitura regulamentou, por meio do Decreto nº 65.132/2026, a aplicação do art. 3 da Lei Complementar Federal nº 226/2026, relativo à contagem do tempo de serviço referente ao período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para fins pagamento de direitos decorrentes de eventos funcionais, como quinquênios e sexta-parte. A medida beneficia 24.039 pessoas servidoras e projeta o pagamento de aproximadamente R$ 324 milhões no ano.
Prefeitura de São Paulo inaugura a 10ª sala de incentivo à amamentação
Foto: Fernanda Alves/COGEP Esta é décima sala inaugurada e a terceira em uma subprefeitura Mais uma sala do Programa Pontos de Afeto foi inaugurada na tarde desta sexta-feira (15). A 10ª unidade está localizada na Subprefeitura Pinheiros, na zona Oeste da Capital. As salas são privativas, acolhedoras e equipadas com poltronas, refrigerador entre outros equipamentos para que as servidoras possam amamentar, realizar a extração e armazenamento do leite, conforme for a necessidade da lactante. O espaço foi estruturado para garantir condições adequadas à continuidade do aleitamento após o retorno ao trabalho, beneficiando servidoras públicas e, no caso desta unidade, munícipes em geral que necessitem de um ambiente apropriado para coleta e armazenamento de leite materno. O aleitamento materno traz inúmeros benefícios para a saúde infantil, auxiliando no desenvolvimento cognitivo e imunológico. Para as mães o ato de amamentar reduz riscos do surgimento de câncer de mama e ovário, além de estreitar o vínculo mãe-bebê. O programa foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Gestão com base no “Guia para Implantação de Salas de Apoio à Amamentação para a Mulher Trabalhadora”, do Ministério da Saúde, e segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida e complementar até os dois anos ou mais. A ação também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e ao Plano Municipal pela Primeira Infância (2018 -2030), que prevê implantação de espaços de apoio à amamentação nos equipamentos públicos municiais. A primeira sala do Programa foi inaugurada em março de 2023, na Secretaria Municipal de Gestão, no Centro da Capital. Assista ao vídeo da nova sala: Saiba onde estão localizados os Pontos de Afeto já em funcionamento.
IPREM comunica mudança no sistema de Declaração de Família
O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, o IPREM, comunicou nesta quinta-feira (7) que, a partir do dia 01 de junho, a alteração de senha do sistema de Declaração de Família estará vinculada ao endereço de e-mail cadastrado no Sistema de Gestão de Pessoas - SIGPEC. Com a mudança, os dados serão extraídos diretamente do sistema institucional utilizado pelas Unidades de Recursos Humanos (URH’s). Esse processo tem como objetivo garantir maior proteção às informações pessoais e prevenir riscos. A nota oficial foi enviada por e-mail aos servidores e servidoras. Diante disso, o IPREM reforça a necessidade de todas as pessoas servidoras, efetivos e comissionados, ativos e aposentados, informarem a Unidade de RH sobre a necessidade de ajustes em seus dados no sistema. Vale lembrar que anualmente os servidores e servidoras da Prefeitura, realizam a atualização de suas informações pessoais no mês do seu aniversário, durante o recadastramento. Além disso, o instituto também solicita a colaboração das URHS para comunicar as pessoas aposentadas que estão vinculadas as suas unidades. | Clique e acesse o comunicado. | Saiba mais sobre a Declaração de Familia.