O Decreto 62.835/23 regulamenta a concessão de horário especial na Prefeitura de São Paulo para servidoras e servidores com deficiência, ou que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência. O direito de contar com horário especial compatível com as necessidades específicas está previsto também na Lei Federal 8.112/1990, e se aplica os servidores públicos municipais. A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), por meio da Coordenadoria de Saúde do Servidor (COGESS), é responsável por receber e decidir sobre cada caso, assim como expedir normas complementares para a execução do decreto. As Secretarias Municipais de Educação, Segurança Urbana e Saúde já contam com Portarias específicas, publicadas no DOC 21/12/2023, com normas e procedimentos em função das especificidades das jornada de trabalho de seus servidores e servidoras. Confira essas Portarias na legislação de referência. | Consulte o texto da lei em: Decreto 62.835/23 Quem possui direito ao horário especial? Servidor ou servidora com deficiência (nos termos da Lei 13.146/2015). Servidor ou servidora com o cônjuge com deficiência (desde que comprove a união estável) Servidor ou servidora com filho ou filha com deficiência, desde que filho ou filha possua menos de 21 anos e seja solteiro. Servidor ou servidora com dependente com deficiência (a mãe, o pai, o irmão, a irmã, o enteado e a enteada, desde que comprovada a dependência econômica com o servidor ou servidora). Como requisitar a redução da jornada? Para fazer o requerimento do horário especial, o servidor ou servidora deve apresentar requerimento para a chefia direta.As solicitações são submetidas a avaliação da junta médica designada pela COGESS. |Clique aqui para acessar os fluxogramas para requerimento do horário especial. Quando os pais ou responsáveis da pessoa com deficiência forem os dois servidores públicos municipais, ambos podem pedir o benefício? Somente um deles, a critério deles próprios, poderá usufruir do direito à redução da jornada de trabalho semanal. Quais regras devem ser observadas pelo servidor ou servidora em horário especial? O servidor ou servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a redução da jornada. Caso a pessoa servidora acumule cargos, a redução será aplicada a cada função que exercer. O servidor ou servidora em horário especial não poderá ser convocado para plantões ou qualquer regime especial de trabalho. Na hipótese do servidor ou servidora ter sob seus cuidados mais de um dependente, deverá apresentar os documentos médicos, de ambos os dependentes, de acordo com os protocolos da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES). Legislação de referência Para acessar a legislação específica sobre o horário especial, clique aqui.
Na comemoração do Dia dos Servidores também vai ter basquete e futsal. Para a organização do uso das quadras do Centro Esportivo Tietê, estão abertas inscrições para os interessados em participar dos jogos. As inscrições podem ser individuais ou equipe. As equipes, claro, podem reunir servidores e servidoras de diversas Secretarias. Reúna os amigos! Serão aceitas inscrições até às 20h de quinta-feira (19/10) -- para dar tempo de montarmos as equipes (no caso das inscrições individuais) e distribuir os jogos ao longo do dia. Fiquem atentos: na sexta, 20/10, enviaremos por e-mail as orientações complementares. | link para se inscrever: https://forms.gle/JNtLF1R9Ta5hda936
Que tal compartilhar suas habilidades artísticas na comemoração do Dia do Servidor? Se você, nas horas vagas, é mágico, equilibrista, malabarista. Se manda bem no hip hop ou no slam, toca, canta ou dança qualquer estilo de música. Se é mestre do "stand up" ou faz imitações como ninguém: vem fazer parte do Show de Talentos. Serão aceitas inscrições até às 20h de quinta-feira (19/10) -- para dar tempo de montarmos a programação. As apresentações vão acontecer no dia 21/10, a partir das 13 horas no ginásio com as atrações do Mexa-se (palco secundário do evento). A apresentação pode ser individual ou em grupos de até 5 pessoas. A apresentação pode ter de 5 a 10 minutos de duração. Programe-se de acordo com o tempo! É de responsabilidade do servidor ou servidora trazer todo o material necessário para a sua apresentação. Estarão disponibilizados apenas microfone e equipamento de som. As apresentações serão confirmadas com base na ordem de inscrição. Não bobeie! A COGEP se reserva ao direito, eventualmente, de invalidar algumas inscrições para garantir a variedade da atrações ou levando em conta outro critério que julgar relevante para a organização do Show de Talentos Os inscritos devem ficar atentos: na sexta, 20/10, enviaremos uma confirmação por e-mail com as orientações complementares. Ah: se você tiver um vídeo de demonstração de sua atividade artística, pode enviar | Link aqui para se inscrever: https://forms.gle/dJUBtS4og4BkaJSK8
O Dia da Servidor vai ser comemorado antecipamente, no sábado, dia 21/10. Os detalhes estão na divulgação abaixo. O fundamental é fazer já a sua inscrição e garantir sua presença!| Link para inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/dia-do-servidor-publico/2195686?token=76f4bc01d62269f8bbde3245c6d2b9b2 ATENÇÃO: Evento exclusivo para SERVIDORAS E SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. As inscrições serão conferidas com a base de dados do SIGPEC.
Os instrumentais de Avaliação de Desempenho – Ciclo 2023 já podem ser acessados na Área Privada do Portal do Servidor (o mesmo sítio em que é disponibilizado o holerite eletrônico). Caso tenha dificuldade com a senha, acione o campo "esqueceu sua senha?". O sistema encaminha imediatamente mensagem ao e-mail funcional com instruções para a redefinição da senha. Caso o problema persista, é necessário recorrer à Unidade de Recursos Humanos da Secretaria, Subprefeitura de alocação. ATENÇÃO: O prazo para preenchimento da Avaliação de Desempenho 2023 se encerra em 31/12/2023. Tem tempo, mas não já esquecer! | Leia também a página dedicada ao tema na CLIC – Central de Informações e Apoio da COGEP: clic.prefeitura.sp.gov.br/avaliacao-de-desempenho
Em 27 de setembro, a Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Coordenadoria de Saúde do Servidor (COGESS) lançou a Rede SOMOS. A Rede SOMOS é composta por uma equipe multiprofissional da COGESS e representantes das áreas de recursos humanos de outras Secretarias e Subprefeituras. Juntos, os profissionais assumem o compromisso de desenvolver ações voltadas para a saúde mental e a prevenção de doenças mentais e comportamentais que acometam os servidores. A iniciativa surge como resposta ao levantamento de dados sobre perícias médicas. Em 2022, 43% dos dias de licenças médicas concedidas tinham como motivo de transtornos mentais e comportamentais, em um cenário que chamou a atenção dos Gabinetes, das unidades de recursos humanos, dos gestores e das entidades representativas de classe. A atuação deve ser na prevenção, começando por identificar causas de adoecimento, buscando a detecção precoce de casos e a promoção de ambientes de trabalho saudáveis e protetivos no que diz respeito a saúde mental. O projeto vem sendo desenhado desde maio de 2023 pela Secretaria Municipal de Gestão. Entre os meses de junho e julho, começou a envolver todas as Secretarias e Subprefeituras, para se adequar aos diferentes cenários em reuniões e capacitações que contaram com a participação de 180 pessoas que atuarão como pontos focais em suas unidades. O cronograma de ações envolve todo o grupo, que participou do curso “Capacitação de Interlocutores em Promoção de Saúde Mental do Servidor”. A expectativa é que o programa traga benefícios para os servidores e propicie meios para melhoria da qualidade de vida no âmbito de suas unidades, valorizando e promovendo a saúde mental e o bom ambiente de trabalho. Atuação de Rede SOMOS Parcerias com Universidades, para atendimento de casos graves e excepcionais Capacitação dos pontos focais das unidades setoriais de recursos humanos da Prefeitura de São Paulo para lidar com situações envolvendo a saúde mental dos servidores Habilitação de gestores em temas de saúde mental. Realização de palestras e mesas de debates sobre o tema para os servidores e disponibilização de profissionais para a participação em eventosPara garantir as ações do projeto, a Secretaria Municipal de Gestão lança em breve um Edital de Chamamento para estabelecimento de parcerias e cooperações com foco nas capacitações em saúde mental e no atendimento dos casos graves. Para garantir as ações do projeto, a Secretaria Municipal de Gestão lança em breve um Edital de Chamamento para estabelecimento de parcerias e cooperações com foco nas capacitações em saúde mental e no atendimento dos casos graves. | APRESENTAÇÃO LANÇAMENTO 27/09/2023
A segunda edição do "Guia de Integração para Novos Servidores e Servidoras" acaba de ser disponibilizada na CLIC. Além de receber atualizações quanto a valores e referências, a publicação inclui temas como as novas regras de férias. A nova edição foi ainda repaginada para ser impressa no formato livreto.SAIBA MAIS - O Guia foi elaborado para facilitar a adaptação dos novos ingressantes da Prefeitura Municipal de São Paulo. Reúne, de forma organizada e em linguagem simples, orientações gerais da área de recursos humanos, dando ênfase para os direitos, os deveres e as condutas como agente público, além de dar diretrizes importantes sobre respeito no ambiente de trabalho. Produzido pela Divisão de Gestão de Pessoal da SEGES, em parceria com a equipe editorial da CLIC e com o apoio da ASCOM, o Guia conta também com uma edição endereçada para todos os novos servidores e servidoras da Prefeitura de São Paulo. | Acesse aqui o Guia de Integração para novos servidores e servidora: 2ª edição | Acesse aqui o Guia de Integração para novos servidores e servidora: 2ª edição - ESPECÍFICA PARA QUEM ATUA EM SEGES
Em outubro, o ciclo de Avaliação de Desempenho 2023 chega na sua última etapa, de preenchimento dos instrumentais. Os servidores e servidoras serão informados assim que os formulários forem disponibilizados na área privada, a mesma em que servidores e servidoras acessam o holerite. Será o primeiro ano em que a Avaliação de Desempenho ocorrerá de maneira online para 100% da Prefeitura.É bom sempre lembrar que esse é o momento formal de um processo de conversas, retornos e ajustes de expectativas que pode, e deve, acontecer periodicamente nas equipes. O feedback, que é o nome dessa prática, é uma boa prática para o alinhamento e entrosamento de todos, que contribui para o melhor desempenho individual e coletivo, propiciando o alcance das metas e dos objetivos.Para promover uma cultura de feedbacks saudáveis, a Secretaria de Gestão por meio da Divisão de Gestão de Carreiras (DGC), responsável por coordenar e orientar a Avaliação de Desempenho em toda a Prefeitura de São Paulo, preparou uma cartilha. Clique na miniatura abaixo para acessar o material! | Clique aqui para acessar a página da CLIC dedicada ao tema Avaliação de Desempenho
Você conhece a ginástica laboral? Esse tipo de ginástica é especialmente pensada para ser praticada no local do trabalho. Reúne alongamentos e movimentos importantes na prevenção de lesões próprias de quem trabalha sentado e em frente ao computador como a maioria dos servidores e servidoras. Os exercícios têm efeito também para a sensação de bem-estar e disposição. Para fomentar a prática na Prefeitura de São Paulo, a Secretaria de Gestão, por meio da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), produziu um vídeo com uma série bem simples. O fisioterapeuta Pedro Paulo Redondo de Carvalho, que atua em COGESS, faz a demonstração dessa série de aquecimento para começar o expediente. Confira o vídeo abaixo e veja como é fácil se exercitar. São 6 minutos de dedicação para fazer cada dia melhor.