Destaques
Ponto de Afeto está de portas abertas às servidoras que amamentam
Na fase de implantação do programa Pontos de Afeto, a sala piloto está disponível para as servidoras que, ao retornar da licença maternidade, necessitam realizar a coleta e armazenamento do leite materno. As servidoras que trabalhem na região central da cidade de São Paulo, nos diversos prédios que alocam secretarias e equipamentos municipais, estão convidadas a conhecer e a utilizar a sala. Se você, servidor ou servidora, tem uma colega nesta situação, por favor, nos ajude a divulgar e fazer chegar a informação às mães recentes. Esta primeira sala do programa Pontos de Afeto funciona na Rua Boa Vista, 280, 6.º andar, bem próximo ao Metrô São Bento. O agendamento pode ser feito pelos telefones 3396-7001 ou 3396-7002, com Carla ou Karina. SAIBA MAIS SOBRE O PROGRAMA - O programa nasce com o objetivo de apoiar a continuidade do aleitamento materno após o período de licença-maternidade, promovendo bem-estar e acolhimento das mães lactantes durante seu horário de trabalho. Atende a uma necessidade importante das mulheres que estão amamentando e oferece um local adequado para a coleta e armazenamento de leite. Um ambiente equipado com uma poltrona confortável, micro-ondas e geladeira, reunindo as condições e a privacidade necessária. O programa reforça a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a importância do aleitamento materno no desenvolvimento do indivíduo. A ação está alinhada com o Plano Municipal pela Primeira Infância (2018-2030), Eixo IV, Meta 2, que prevê a criação ou adequação de salas de apoio à amamentação em equipamentos públicos da Prefeitura.
Prefeitura amplia programa e lança chamamento para doações
A Prefeitura de São Paulo abriu chamamento público para o recebimento de doações para os Pontos de Afeto. A ideia é garantir condições para ampliar o programa, instalando salas em Secretarias e Subprefeituras. As salas são especialmente preparadas para garantir às servidoras condições para manter o aleitamento de seus bebês após o retorno da licença maternidade. Garante condições adequadas para a coleta e o armazenamento do leite materno, segundo os critérios estabelecidos pela Anvisa. Com um ambiente seguro e privado, cada sala deverá contar com microondas, geladeira (com temperatura monitorada por termômetro) e uma confortável poltrona. A sala-piloto foi inaugurada dia 8 de março desse ano, no 6º andar do Edifício Jockey Club, na Rua Boa Vista, 280). IMPORTANTE: Esse primeiro Ponto de Afeto montado na estrutura da COGEP está aberto para atender a servidoras lactantes da Prefeitura de São Paulo. Assim, quem trabalha em uma Secretaria das redondezas, basta agendar um horário com Carla ou Karina, pelos telefones 3396-7001 ou 3396-7002. A sala também é sua! | Clique aqui para acessar o documento norteador do programa e saber mais sobre os Pontos de Afeto | Clique para acessar o Edital de chamamento público
Bonificação por Resultado vem no pagamento do dia 30 de junho
Sim! A Bonificação por Resultado (BR) relativa ao ano de 2022 será paga na próxima sexta-feira, dia 30 de junho, juntamente com o pagamento dos vencimentos mensais. A bonificação é paga aos agentes públicos em exercício nos órgãos e nas unidades da administração direta e indireta do Município de São Paulo, incluindo os servidores comissionados, admitidos ou contratados por tempo determinado. Para ter direito à Bonificação, é necessário ter trabalhado pelo menos dois terços do ano considerado. Importante lembrar que, no caso de a pessoa servidora se encontrar agora desligada, é preciso entrar em contato com a Unidade de Recursos Humanos a que era vinculada para solicitar a Bonificação. O valor individual da BR é resultado de um cálculo composto por vários fatores, que inclui o Índice Individual de Efetivo Exercício, o Índice de Cumprimento de Metas de cada secretaria, e o Índice Orçamentário Global, que corresponde a um fator de ajuste para que os valores fiquem dentro do orçamento disponível de cada ano. Em 2023, o montante global destinado ao pagamento da Bonificação por Resultado é de cerca de R$ 200 milhões. Para efeito do pagamento da BR incidem dois limites máximos: o específico, que corresponde ao valor máximo de R$ 13.104,82 em 2023, e o teto constitucional máximo da remuneração do mês, atualmente de R$ 35.462. Instituída pela Lei 17.224/19, a Bonificação por Resultado é uma ferramenta importante de valorização do esforço individual e coletivo para o alcance dos resultados e, consequentemente, melhorias nos serviços prestados para a população. | Para saber mais sobre a Bonificação de Resultados, acesse a página da CLIC específica sobre o tema | Clique aqui para acessar o Holerite Eletrônico e conferir o valor de sua Bonificação
Câmara aprova reajuste de 5% no vencimento de servidores e servidoras
Foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 328/2023, que entre outras medidas, reajustou em 5% o vencimento de todos os servidores e servidoras da Prefeitura de São Paulo. Além do reajuste do vencimento, o Projeto de Lei também antecipa o reajuste do auxílio-refeição e do vale-alimentação.Veja abaixo outros pontos importantes do projeto de lei, que foram divulgados por meio do Instagram da Secretaria de Gestão. O texto foi sancionado pelo prefeito dia 23 de junho, e consolidado na lei 17.969/23. Valorização de 5,73% para docentes e gestores educacionais em jornada de 40h Valorização de 7,8% para Agente Escolar de nível básico Valorização de 30% para Auxiliar Técnico de Educação de nível médio Ampliação do número de cargos para Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI) (130 novos cargos) Criação de carreira de Agente Comunitário e de Endemias, com remuneração inicial de R$ 2.640
Guia de Linguagem Simples será lançado dia 26/06 no Museu da Língua Portuguesa
O Laboratório de Inovação em Governo da Prefeitura de São Paulo 011.lab promoverá o evento de lançamento do Guia “Como fazer oficinas de Linguagem Simples?” no dia 26/06, às 14h30, no Museu da Língua Portuguesa. O Guia tem como objetivo ser usado como apoio para facilitadores de oficinas de Linguagem Simples dentro das unidades ou órgãos em que atuam. É resultado de uma jornada realizada durante o ano de 2022 pelo (011).lab que testou uma metodologia para tornar aptas potenciais pessoas multiplicadoras. Assim, o método foi testado com servidoras e servidores de diferentes secretarias e agora consolidado no Guia. O evento, que contará com a presença de parceiros de diferentes órgãos públicos, entusiastas do tema e organizações da sociedade civil, tem por objetivo promover a capacitação de pessoas servidoras em Linguagem Simples e seguir expandindo o tema. A CLIC, Central de Informações e Apoio da COGEP, é escrita e organizada seguindo os preceitos de Linguagem Simples, para que as informações etejam sempre acessíveis e de fácil consulta! | Clique aqui para acessar os guias de Linguagem Simples lançados pela (011).Lab, e aprender mais sobre como escrever de maneira fácil e acessível. SERVIÇOLançamento do Guia “Como fazer oficinas de Linguagem Simples?”Onde: Museu da Língua Portuguesa, em São PauloQuando: 26 de junho, às 14h30Inscrições até 22/06 Contextualizando: O Programa Municipal de Linguagem Simples foi criado em novembro de 2019 pelo Decreto 59.067. Seu objetivo é simplificar a linguagem da Prefeitura para que se torne acessível para toda a população, por meio de capacitação, simplificação de documentos públicos e divulgação da pauta.
Prefeitura publica edital para 3 concursos. Inscrições de 21/06 a 25/07
A Prefeitura de São Paulo publicou os Editais de Abertura de Concursos Públicos para as carreiras de Auditor Fiscal Tributário Municipal (AFTM), Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) e Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Ciências Contábeis (APDO – Contábeis). Todos os três processos seletivos serão realizados pela Fundação Vunesp, e possuem o mesmo prazo de inscrição – de 21 de junho a 25 de julho. Veja no quadro abaixo as informações específicas de cada concurso. Clique no nome do edital para acesso de sua íntegra no Diário Oficial da Cidade ou acesse a página específica no site da Vunesp – por onde é possível acompanhar em detalhes todos os passos de cada concurso. CARREIRA VAGAS EDITAL NO DOC ACESSO DIRETO NO SITE VUNESP Auditor Fiscal Tributário Municipal (AFTM) 60 (50 na especialização Gestão Tributária e 10 na especialização Tecnologia da Informação) Edital 2023 | AFTM https://www.vunesp.com.br/SMGE2304 Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) 32 Edital 2023 | APPGG https://www.vunesp.com.br/SMGE2303 Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Ciências Contábeis (APDO – Contábeis) 50 Edital 2023 | APDO - Contábeis https://www.vunesp.com.br/SMGE2302 Em cada concurso, são reservadas 20% das vagas para negros, negras e afrodescendentes (NNA) e 5% para pessoas com deficiência (PCD). |Para saber mais sobre Carreiras, acesse a página da CLIC sobre o tema.|Para saber mais sobre Concursos, acesse a página da CLIC sobre o tema.
Declaração de Bens deve ser feita em junho
O Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (SISPATRI) receberá a atualização de Declaração de Bens 2023 de 1º a 30 de junho. A Declaração é obrigatória para todos os servidores e servidoras ATIVOS da administração direta e indireta do município de São Paulo, ou seja, aposentados e pensionistas estão isentos. Caso a Declaração não seja feita no prazo previsto, poderá acarretar na suspensão de pagamento e em outras medidas administrativas. Atente-se! Para fazer a declaração: Acesse o Sistema pelo link controladoriageralbens.prefeitura.sp.gov.br/ Caso você não lembre de sua senha, é fácil recuperá-la por meio do botão ESQUECI MINHA SENHA. Um link para gravação de nova senha será encaminhado para o seu e-mail institucional. A declaração de bens entregue deve ser a mesma entregue à Receita Federal (conforme a Lei 14.230/2021) com a importação do arquivo do IRPF, no formato .DEC. A opção de preenchimento manual do sistema não está mais habilitada. Dúvidas gerais sobre o preenchimento da declaração podem ser resolvidas consultando o Manual da SISPATRI. Assista o vídeo abaixo para saber como baixar o arquivo .DEC
Estágio passa a aceitar alunos iniciantes no Ensino Médio e no Ensino Superior
Novidades no Programa de Estágio da Prefeitura de São Paulo: estudantes do 1.º semestre de instituições de Ensino Superior e 1.º ano do Ensino Médio e Educação Profissional agora também podem se candidatar a estágio. Foi mantida apenas a restrição ao estudante do último semestre do Ensino Médio ou de um curso de Nível Superior. A alteração consta do Decreto 62.415/2023, publicado em 24/05. Entre as mudanças, algo importante para ajudar os estagiários a lidar com demandas de estudos e do trabalho que se sobreponham: a previsão de faltas justificadas por conta das demandas escolares. Pela nova norma, agora são faltas justificadas: 1. por motivo escolar: comprovadas documentalmente pela instituição de ensino. São aceitas a critério do supervisor responsável e geram desconto no auxílio-transporte e no auxílio-refeição;2. por motivo de saúde: comprovadas, mediante apresentação de atestado médico ou odontológico emitido pela unidade atendimento, com a indicação do registro no CRM ou no CRO do profissional responsável. Geram desconto no auxílio-transporte e no auxílio-refeição. Vale lembrar que, no caso de faltas sem justificativa, haverá desconto proporcional na bolsa-estágio, que é calculada com base nos dias efetivamente estagiados. | Acesse a consolidação do Decreto que regulamenta o Programa de Estágio e confira como ficou: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-56760-de-08-de-janeiro-de-2016/consolidado
Já declarou o seu Imposto de Renda?
Estamos na reta final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2022/2023. O prazo de entrega termina em 31 de maio. Lembretes importantes: O Informe de Rendimentos de 2022 dos servidores e servidoras está disponível na Área Privada acessível pelo link www.areaprivada.prefeitura.sp.gov.br/PortalPMSPMesmo que os dados dos rendimentos pagos pela Prefeitura de São Paulo já constem ao se acessar o modo pré-preenchido da sua Declaração, o Informe deve ser usado para conferência e mantido depois. O IRPF é a base para a Declaração de Bens anual obrigatória para todos os servidores e servidoras. A partir de 1.º de junho de 2023, o sistema será liberado para a importação dos dados dos servidores e as servidoras. Acesse em: https://controladoriageralbens.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx
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Prefeitura abre concurso para Fiscal de Posturas Municipais
A Prefeitura do Município de São Paulo divulgou o Edital do Concurso Público para Fiscal de Posturas Municipais. O processo seletivo será realizado pela Vunesp, e constará de uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha, e de uma prova dissertativa composta por redação e estudo de caso.São ao todo 175 vagas, sendo 131 de ampla concorrência, 9 reservadas para deficientes físicos e 35 reservadas negros, negras e afrodescendentes. A remuneração inicial mensal será de R$8.000 mais benefícios previstos em lei. O período de inscrição vai de 31/05 a 06/07/2023. A realização das provas está prevista para acontecer em 27/08/2023.As inscrições e o acompanhamento das atualizações sobre o concurso podem ser feitas na página do concurso no site da Fundação Vunesp. SAIBA MAIS SOBRE O FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAISO Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais (QFPM) foi criado pela Lei 17.913/2023. É um profissional de Nível Superior que tem como atribuição principal desempenhar as atividades de orientação e fiscalização das normas municipais relacionadas ao Código de Edificações, Zoneamento, Abastecimento e Posturas MunicipaisSão competências e habilidades básicas requeridas para essa carreira: Desenvolvimento profissional: Buscar o contínuo aperfeiçoamento e inovação no desempenho das atribuições do cargo na gestão pública. Compromisso: Desenvolver as relações de trabalho, com proatividade, determinação, responsabilidade social, ética, sustentabilidade, qualidade, integridade, retidão, transparência e equidade na gestão pública. Foco nos resultados para os cidadãos: Capacidade de superar o desempenho padrão e apresentar soluções alinhadas ao cumprimento de metas e ao alcance dos objetivos estratégicos das organizações públicas para garantir o atendimento das necessidades dos usuários e dos cidadãos. Flexibilidade: Apresentar disponibilidade para lidar com diferentes tipos de situações no exercício do cargo, bem como realizar o trabalho em colaboração com outros profissionais, percebendo a relação e a interdependência dos processos na gestão e implantação das políticas em prol da qualidade dos serviços públicos.Comunicação: Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias nos momentos apropriados e de forma efetiva, garantindo uma dinâmica produtiva das interações internas e externas. Planejamento: Desempenhar o trabalho estabelecendo prioridades e metas de forma alinhada com as prioridades e estratégias das políticas públicas, identificando as ações no tempo, para alcançar os resultados desejados. Trabalho e gestão de equipe: Promover a articulação dos membros da equipe para propiciar a atuação integrada, possibilitando diferentes perspectivas, ampliando a visão de análise de problemas e a proposição de soluções, visando a otimização dos recursos públicos em prol das necessidades específicas das diferentes regiões do município da São Paulo. Visão sistêmica: Capacidade de identificar os principais marcos institucionais e as tendências sociais, políticas e econômicas nos cenários local, regional, nacional e internacional, marcos esses que podem impactar os processos decisórios e a gestão de programas e projetos no âmbito do setor público Criatividade e inovação: Gerar e selecionar ideias e possibilidades inovadoras, baseadas em argumentos fundamentados frente aos desafios e transformá-las em resultados compatíveis com as prioridades estabelecidas para a gestão da cidade. Negociação: Articular e compartilhar ideias mobilizando as pessoas para firmar os compromissos necessários ao cumprimento das metas previamente estabelecidas e alinhadas com os planos e programas das políticas públicas para a gestão da cidade. Alfabetização em dados: Capacidade de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências. Mentalidade digital: Capacidade de integrar as tecnologias digitais com: os modelos de gestão; os processos de tomada de decisão e geração de produtos e serviços; e os meios de comunicação interna, externa e de relacionamento com usuários.